Para o líder do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Ramos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga a polêmica questão do abastecimento de água na cidade de Manaus, deve resistir às pressões do prefeito Amazonino Mendes (PDT) e ouvir logo os principais agentes implicados na questão –o próprio Amazonino e os ex-prefeitos Eduardo Braga e Serafim Corrêa.
Ouvido pelo Jornal do Commercio na tarde de ontem, o deputado garantiu que o novo contrato assinado pela Prefeitura de Manaus com a empresa Águas do Brasil não passa de uma peça de ficção. “Não existe contrato novo, pois o contrato é o mesmo assinado com a Águas do Amazonas, e não existe empresa nova. A empresa é exatamente a mesma”, explicou, comentando declarações do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) através de um programa radiofônico, no último sábado (26), insinuando que a CPI investigue o acordo acionista que fundamentou o novo contrato da PMM com a Águas do Brasil.
De acordo com Ramos, a única novidade registrada foi uma mudança no controle acionário da atual concessionária. “O contrato continua sendo entre o município de Manaus e a empresa Águas do Amazonas”, aponta o parlamentar assegurando que, a partir dos fatos ocorridos desde a manifestação de Amazonino Mendes sobre a implantação de uma nova política de abastecimento de água na capital, “o que deve ser investigado é a conduta do senhor prefeito na negociação que culminou na venda de 51% das ações da Águas do Amazonas”.
Segundo Marcelo Ramos, “Amazonino confunde a sua condição de prefeito com a de corretor da Bolsa de Valores, intermediando negociação de empresa privada”. Depois de analisar cópias dos documentos da negociação, ele informou ao JC estar convencido de que o prefeito “pode até ter cometido crime de advocacia administrativa”. Ele afirma não ter dúvidas de que o prefeito “se aproveitou do seu cargo público para intermediar negócios na esfera privada, atentando contra o Código Penal”.
CPI
Marcelo Ramos, por outro lado, disse não acreditar que a CPI instalada na Câmara Municipal de Manaus ajude a resolver os problemas estruturais da água na capital. Ele diz que a força da maioria situacionista na CMM, sob o controle do prefeito Amazonino Mendes, não deixa a CPI avançar, o que é lamentável, pois, conforme sua avaliação, “a esta altura do andamento dos trabalhos da CPI tanto o atual prefeito como os ex-mandatários da cidade, Eduardo Braga e Serafim Corrêa, já deveriam ter sido ouvidos”. Ele sugere que, devido a urgência da questão, a CPI convoque logo Amazonino, Braga e Serafim.
No entender do parlamentar socialista, a bancada “amazonista” na CMM tudo faz para brecar qualquer tentativa de avanço da Comissão Parlamentar, protelando a convocação dos principais agentes que influenciaram a atual situação política do abastecimento de água em Manaus. “O prefeito, que cometeu crime de advocacia administrativa, possui maioria na CMM e, depois da negociata que fez por ocasião da mudança do controle acionário da Águas do Amazonas, não tem interesse que qualquer investigação vá adiante no âmbito da CPI, ele não quer que a CPI avance”, opina.
Braga
Marcelo Ramos também disse ao JC não ver fundamento nos protestos do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no último sábado, reclamando da demora do Ministério Público do Estado em julgar ação judicial, de sua autoria, questionando o contrato da Prefeitura com a empresa Águas do Amazonas.
“É temerário para um juiz, que não conhece o mecanismo operacional da concessão, dar uma sentença judicial sobre esse problema. Como é que um juiz vai tirar a Águas do Amazonas desse negócio, da noite para o dia? E depois, quem vai operar o sistema para que a decisão seja executada? Trata-se de uma questão para ser resolvida por meio de ações políticas e administrativas, é mais racional do que transferir a responsabilidade, que é dos gestores e fiscais dos gestores (prefeitura e Câmara), para a esfera do Poder Judiciário”, destaca.
O JC tentou contato com o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, por meio da Semcom e não obteve resposta.
