CPI dos Transportes será votada, diz Carijó

O requerimento do vereador Hissa Abrahão (PPS) propondo a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades no sistema de transporte coletivo será colocado em votação na próxima segunda-feira, impreterivelmente, afirmou nesta quarta-feira (24) o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Luiz Alberto Carijó (PTB). O presidente explicou que independente da Procuradoria da Casa ter recorrido da decisão judicial que determinou a votação da matéria, o entendimento da Mesa Diretora é de que o plenário deve decidir se é oportuno ou não instalar a CPI dos Transportes.
“A Procuradoria da Câmara recorreu da liminar porque entendemos que é uma questão interna corporis, mas independente do recurso da Procuradoria, nós vamos tratar este assunto no plenário. Eu acho que a melhor coisa é a Casa decidir, com a participação de todos os membros, de forma madura. Não fizemos isso hoje por conta desta audiência pública (acidente do Porto Chibatão), mas na segunda-feira, impreterivelmente, irei submeter a matéria ao plenário”, afirmou o presidente Luiz Alberto Carijó.
Caso a instalação da CPI dos Transportes seja aprovada pelos vereadores, o presidente vai propor que os trabalhos só comecem no início da próxima legislatura. No entendimento de Luiz Alberto Carijó, faltando menos de um mês para término das sessões legislativas, marcado para o dia 16 de dezembro, dificilmente haveria tempo hábil para que qualquer providência fosse tomada. O presidente também vê prejuízo na composição da CPI, considerando que duas outras estão em andamento no parlamento. “Minha ideia é instalar antes do início do recesso, para começar a funcionar na próxima sessão legislativa.
Agora, para que isso aconteça, preciso conversar com todos os vereadores, até para formar uma composição que não tenha membros das outras comissões e também para determinar o que é prioridade: água ou transporte”, disse Carijó.
O vereador Hissa Abraão, do PPS, conseguiu ainda a aprovação de outro Projeto de Lei, que dispõe sobre a necessidade de consulta à população, com realização de audiência junto às comunidades envolvidas, antes da alteração das linhas integrantes do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Manaus. O projeto, que vai à sanção do prefeito, prevê que qualquer alteração nas linhas de ônibus deverá ser precedida de audiência pública, a ser realizada 30 (trinta) dias antes da efetiva implantação da alteração, no bairro ou comunidade correspondente ao local de origem da linha.
Segundo Hissa, o poder público municipal deverá divulgar amplamente a realização da audiência pública, devendo utilizar o Diário Oficial do Município e jornais de grande circulação da cidade, bem como outros meios de comunicação que estejam ao alcance da população. “Na audiência, o Poder Público deverá esclarecer à população o conteúdo das alterações que serão implementadas na linha integrante do Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros, abrindo a palavra aos presentes para a formulação de questionamentos e apresentação de sugestões.