CPI do transporte vai sair do papel, garantem vereadores

O caos que tomou conta, esta semana, do transporte coletivo em Manaus continua a ser tema de acordos, audiências, requerimentos, disputas, brigas e ofensas na CMM (Câmara Municipal de Manaus). Na ultima sexta-feira, o segundo pedido para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) apresentada pelo vereador governista, Wilton Lira (PTB) foi protocolizada na Casa, alguns dias depois que a primeira proposta de investigação, de autoria do vereador Hissa Abrahão, foi recusada pelo pelnário.
Desta vez, parece certo que haverá uma investigação que, segundo o vereador Wilton Lira, deverá inspecionar o sistema de transporte nos últimos cinco anos.
Entre os pontos propostos pela atual CPI, estão a apreciação da última concorrência, da qual saiu vitorioso o consórcio Transmanaus Sociedade de Propósito Específico, composto pelas empresas Amazon Líder Transportes, Auto Viação Açaí, Auto Viação Vitória Régia, Transportes São José, Transamazônica Transportadora de Cargas, Via Verde Transporte Coletivo, Amazonas Transportes e Ponta Negra Transportes.
Além de esmiuçar o contrato atual vigente, a CPI vai fazer uma análise das ações administrativas do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), um estudo sobre a concessão de veículos do Sistema do Transporte Executivo ou alternativo, bem como das kombi-lotações e táxis. A maioria dos vereadores (19) já assinaram o pedido de CPI que foi protocolizado na Câmara.

Wendling quer mudar lei orgânica

Ainda em busca de alguma medida que amenize o problema do transporte coletivo, o vereador José Ricardo Wendling (PT) apresentou, na CMM (Câmara Municipal de Manaus), um projeto de emenda à Lomam (Lei Orgânica do Município) impedindo o reajuste da tarifa de ônibus, caso não haja apresentação e debate da planilha de custo. Desde ontem, ele colhe assinaturas de outros parlamentares para que o projeto comece a tramitar na Casa.
Pela proposta, o vereador inclui o parágrafo 4º, ao artigo 181 da Lomam, que prevê os critérios para os contratos de permissão e concessão de serviços públicos. De acordo com o parlamentar, o artigo 181, parágrafo 1º, já prevê que até o mês de abril de cada ano as empresa concessionárias ou permissionárias de serviços públicos encaminhem ao Executivo e à CMM cópia do balanço financeiro-patrimonial do ano anterior, acompanhado do balancete analítico de 31 de dezembro. “Tanto as empresas quanto a Prefeitura têm se negado a prestar essas informações, dificultando a fiscalização e o cálculo da tarifa justa”.
Pela emenda, o parlamentar pretende garantir que as tarifas cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos não sejam reajustadas, enquanto não forem apresentadas e debatidas as planilhas que demonstrem sua necessidade e justificativas.

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