CPI do tráfico humano abre os trabalhos na Assembleia Legislativa

O tráfico humano, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), atinge hoje mais de 2,8 milhões de pessoas a cada ano. Dessas, 83% das vítimas são mulheres e 48% têm menos de 18 anos. Os dados foram revelados durante a abertura de audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), destinada a investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, rotas e consequências, presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), tendo como relatora a senadora Marinor Brito (PSol-PA), presente no evento.
No Amazonas, apesar de não haver estatística, existe uma grande vulnerabilidade ao crime, por estar aliado à rede de prostituição e ao tráfico de drogas, como avalia Grazziotin, ao assegurar que a comissão vai investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da convenção de Palermo. “Vamos ouvir as pessoas, autoridades e entidades para fazermos um diagnóstico da situação. Serão ouvidas autoridades envolvidas no combate ao crime e representantes de associações voltadas para a proteção de vítimas”, disse ela.
A senadora anunciou que além de Manaus, a CPI fará audiências para diagnóstico em várias outras cidades, como Belém (PA), Macapá (AP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). Vanessa informou, ainda, que a partir das oitivas, a comissão vai traçar um quadro nacional da persecução penal do crime do tráfico de pessoas, com o fim de melhor planejar suas ações e propor diagnósticos ao governo federal. Relatora da CPI, a senadora Marinor Brito, do Psol do Pará, destacou que as rotas do tráfico de pessoas vêm aumentando no Brasil e que muitas delas estão concentradas na Amazônia. “Com isso, aumenta a vulnerabilidade das meninas, das jovens e das mulheres, que por falta de alternativa de vida, acabam caindo na prostituição e se tornam presas fáceis do tráfico humano”, assegurou.
Segundo a senadora, as redes de tráfico humano estão organizadas, pois arrecadam por ano US$ 32 bilhões, portanto, lucrando com a venda. “São várias redes. É a prostituição infanto-juvenil, é a prostituição de um modo geral, de travestis, de venda de órgãos”, disse ela, assegurando que não podemos viver numa região tão rica, e a sua população servir de mercadoria e ser vendida como farinha e banana. “Temos que nos indignar com isso”, afirmou Marinor Brito. A senadora explicou, também, que os trabalhos nesse sentido foram iniciados há algum tempo. Por isso, propôs a CPI e convidou alguns senadores para participarem da investigação. De acordo com Marinor Brito, existem em todo o Brasil 520 rotas de tráfico humano identificadas e apenas oito núcleos de enfrentamento de tráfico humano. A senadora ficou espantada ao ouvir da Polícia Federal a informação de que não havia registros de casos de denúncia de tráfico de seres humanos no Estado. Marinor pediu ao presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PRP), que providenciasse um disk-denúncia, por meio da Ouvidoria, no portal da Assembleia, para receber denúncias, como já ocorre na página do Senado Federal. Nicolau garantiu que a providência seria tomada.

Rede criminosa envolve exploração sexual no Pará

Uma das pessoas ouvidas na primeira audiência da CPI contra o tráfico de seres humanos foi a Irmã Maria Henriqueta Figueiredo Carvalcante, da Comissão de Justiça e Paz, Regional Norte 2 (Pará e Amapá) da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ameaçada de morte por seu trabalho em Belém (PA).
A missionária, que realiza um intenso trabalho de enfrentamento da exploração sexual de criança e adolescentes e do tráfico de pessoas, diz não ter dúvida de que esse crime da exploração sexual está interligado com mais outras redes criminosas, do tráfico de pessoas e de drogas. “E dentro desse trabalho que realizo no Pará, contra as ligações dessa rede criminosa, acredito que ela esteja interligada com o tráfico de armas. São redes que se unem e interagem e acabam fazendo estrago na vida de outras pessoas”, disse.
Irmã Henriqueta denunciou que, devido ao trabalho realizado desde 2009, recebe ameaças de morte. Apesar de incluída no Programa para Defensores dos Direitos Humanos, até o momento não vem recebendo proteção. Por necessidade, como explicou, pediu proteção diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Pará, que lhe cedeu um policial, que ontem (30), desistiu por ser o único a cumprir a função e porque se sente em vulnerabilidade.

Participação

Falaram, na primeira mesa de trabalho formada, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Carlos Lélio Lauria; o representante do TJ/AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Sabino da Marques; o representante do MPF-AM (Ministério Público Federal), procurador Alexandre Senra: Sarah Pirangy, gerente do Provita no Amazonas; procurador-chefe do Trabalho no Amazonas, Josiney Dourado e secretária-executiva adjunta, representando a Secretaria de Segurança Pública, Neide Alves, além da vereadora Lúcia Antony (PCdoB) e do deputado Washington Régis (PMDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleam.
Lauria propôs a criação de um banco de dados para armazenar as denúncias e campanhas publicitárias de prevenção ao tráfico humano.
O secretário sugeriu, também, o acompanhamento de adoções internacionais pelo corpo diplomático brasileiro.
Para destacar a importância do evento, a deputada Conceição Sampaio (PP) lembrou, ao abrir os trabalhos, lembrou do desaparecimento de Shara Ruana, que desapareceu no dia 28 de outubro de 2007, aos sete anos, e da qual até hoje não se tem informação alguma.

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