CPI da Pandemia convoca governadores para depor no Congresso

A CPI da Pandemia no Senado convocou, ontem, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para esclarecer as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Foram ainda convocados outros governadores de Estado – Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro  Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez  Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (PI).

Segundo a comissão, os pedidos para convocação partiram dos senadores Marco Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, tem dois requerimentos. Senador Marco Rogério e senador Alessandro Vieira, 178, 667”, disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao pôr os pedidos em votação.

Foram também chamados para prestar depoimento o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment este ano. E ainda a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.

A comissão aprovou a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga. A CPI considerou que as suas declarações foram evasivas, insuficientes, e deixaram muitas dúvidas nas perguntas feitas pelos senadores membros.

O governador Wilson Lima deverá ser questionado sobre a falta de oxigênio durante a segunda onda de Covid-19 em Manaus, em janeiro deste ano, e a gestão da pandemia no Estado. Seu depoimento está sendo aguardado com muitas expectativas.

Wilson Lima é o gestor do Estado brasileiro que enfrentou os piores momentos da crise sanitária, principalmente envolvendo a falta de oxigênio, também alvo de constantes questionamentos pelos membros da CPI. O assunto tem acirrado os ânimos entre convocados e parlamentares.

Foi no Amazonas que aconteceram os dois maiores picos de Covid-19 que apavoraram a comunidade mundial e desafiaram os médicos. Muitas pessoas morreram asfixiadas por falta de oxigênio. O sistema de saúde entrou em colapso. Hoje, já são mais de 14 mil mortes registradas no Estado, com pelo menos 380 casos confirmados de Covid-19.

Recentemente, o governador do Amazonas divulgou uma nota afirmando que jamais recusou ajuda federal para administrar a crise, em resposta ao que disse o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante depoimento à CPI.

Eduardo Pazuello falou aos senadores que a intervenção na saúde do Amazonas durante a pandemia só não aconteceu porque o governo estadual não aceitou.

“Nunca fomos consultados sobre uma possível intervenção na saúde do Estado durante a crise mais aguda da pandemia no Amazonas”, disse a nota, divulgada pelo governo do Estado, há poucos dias.

Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI da Pandemia requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro na condição de testemunha. Ele quer que o mandatário explique a atuação do governo na crise sanitária que levou à morte mais de 450 mil brasileiros. A iniciativa provocou a reação imediata dos governistas na reunião dessa quarta-feira (26) da comissão de inquérito. O assunto é polêmico e divide opiniões no mundo jurídico. 

Randolfe explicou que o art. 50 da Constituição Federal não permite a convocação, ipsis litteris, de presidente da República, demais autoridades e membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e governadores. Mas, na avaliação do vice-presidente da CPI, ao convocar governadores, a comissão abriu um precedente.

“Eu acredito que nós estamos abrindo um precedente. Se abrirmos um precedente que o seja para todos. É nesses termos que apresentamos este requerimento ao julgamento do senhor, ao julgamento dos demais pares”, justificou.

Ontem, logo na abertura dos trabalhos, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o pedido de piada, o que causou revolta de Randofe, que se disse desrespeitado. 

“Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente está lhe deixando cego. Basta falar em Jair Bolsonaro que o senhor fica tenso, com os nervos à flor da pele. Ele não pode me destratar dessa forma”, afirmou Randolfe. 

O senador Marcos Rogério disse que estava se dirigindo ao presidente da comissão e acrescentou que não falaria das práticas de Randolfe no Amapá.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) interveio e pediu calma. “Por favor, vou ter que cortar o som de vocês porque esse debate não é bom para ninguém. Nada aqui é piada, estamos tratando de 450 mil vidas que já se foram. Alguém é responsável ou corresponsável por isso, por favor”, afirmou.

Depois que a palavra foi garantida a Marcos Rogério, este lembrou que não assinou a CPI da Lava Toga, não por concordar com práticas da suprema corte, mas por respeitar a Constituição, que trata da separação de poderes. Segundo ele, sua decisão lhe rendeu muitas críticas, inclusive no Estado dele, em Rondônia. 

“Esse requerimento do senador Randolfe é uma afronta total à separação dos poderes. Apenas por esse aspecto, estou sustentando sua inconstitucionalidade. E fiz essa provocação em razão de ser algo inaceitável, para não dizer outra palavra”, afirmou o parlamentar, para quem o pedido não passa de uma estratégia para impedir a convocação de governadores.

Foto/Destaque: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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