Por essa o vereador Waldemir José (PT) não esperava. Quatro de seus 15 apoiadores retiraram (no apagar das luzes) suas assinaturas do pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigação do contrato firmado entre a prefeitura Municipal e a empresa Consladel, responsável por instalar os radares e lombadas eletrônicas em Manaus.
Para que o pedido pudesse ser protocolado, o vereador propositor deveria ter o apoio de no mínimo 13 assinaturas. A solicitação que ainda chegou a ser protocolada junto à Mesa Diretora na manhã de ontem, 23, não deverá ser levada em consideração por não cumprir o que estipula o Regimento Interno.
Explicações aceitas
Os parlamentares que desistiram de apoiar Waldemir José foram: Wilton Lira (PTB), Dr. Denis (PTB), Dr. Modesto (PTdoB) e Elói Abreu (PTN), que mudaram de ideia após a reunião extraordinária feita na terça-feira, 22, pela Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da CMM, realizada para ouvir o diretor da Consladel, Márcio Rovai. Os desistentes afirmaram estar satisfeitos com as explicações dadas por Rovai, que negou qualquer participação da empresa em esquemas de corrupção ou licitação fraudulenta, além de negar possuir contratos com prefeituras do Sul do país.
“Para mim as explicações foram suficientes, até pedi para minha assessoria jurídica realizar um levantamento do histórico da empresa e não vi nada que pudesse falar contra ela”, comentou Wilton Lira.
Questionado pela reportagem se tinha conhecimento da desistência de seus pares, o petista Waldemir José falou estar surpreso com a informação. Segundo ele, nem antes e nem depois teria sido informado do fato. “O Regimento Interno não permite que depois de protocolado o pedido os parlamentares retirem suas assinaturas. Essa é uma atitude no mínimo estranha”, disse.
Waldemir referiu-se ao artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara, que possui o seguinte texto: “Não podem ser inclusos nem retirados nomes de um requerimento depois que ele é apresentado à Mesa Diretora”.
Entretanto, de acordo com o vereador e ex-presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), o embasamento de seu par não procede, já que segundo ele, o pedido ainda não foi lido em Plenário, sendo considerado apenas uma articulação política. “As CPIs só têm valor no momento em que são instaladas e no momento da leitura em Plenário. Depois de feita sua instalação é que o Regimento não permite mais”, retrucou.
Líder do prefeito satisfeito com desistências
Para o líder do prefeito na CMM, vereador Leonel Feitoza (PSDB), a retirada das assinaturas significa bom senso de seus colegas, e que a atitude não teve qualquer intervenção da bancada de apoio ao Executivo. “Todos os parlamentares na Câmara possuem discernimento do que acontece na cidade. Não é preciso que ninguém nos diga como proceder, eles viram que não existem hoje motivos para se instalar uma CPI”, ressaltando que somente 10% do valor do contrato de 90 milhões foram pagos para a Consladel, sendo que o restante será pago somente após o cumprimento de todo os itens constantes no edital, feito em 2009.
Os parlamentares que continuam apoiando a proposta de CPI são: Waldemir José (PT) propositor da matéria, Elias Emanuel (PSB), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Marcel Alexandre (PMDB), Cida Gurgel (PRP), Mário Frota (PDT), Joaquim Lucena (PSB), Massami Miki (PSL), Vilma Queiroz (PTC) e Reizo Castelo Branco (PTB).
Movimento estudantil não ‘engole’ nova tarifa
A tão reivindicada ida do superintendente do SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Marcos Cavalcante, à CMM (Câmara Municipal de Manaus) não foi levada em consideração pelos parlamentares da Casa. A maioria deles ou não prestaram atenção à explanação de Cavalcante, ou se ausentaram do Plenário, que ao fim da audiência contava com a presença de apenas 15 dos 38 vereadores.
Cavalcante destrinchou a planilha de cálculo da tarifa, e sinalizou que a passagem deverá ficar mesmo em R$ 2,80. Contudo, a proposta não foi digerida pelo movimento estudantil, que reivindicou a estabilização do valor, com uma “tarifa justa”, efetivação da tarifa social conhecida como “domingueira”, além de ampliação na rede dos postos responsáveis pela bilhetagem eletrônica. Para a presidente da UEE-AM (União Estadual dos Estudantes do Amazonas), Maria das Neves, o Executivo Municipal sempre usa a desculpa da renovação da frota de ônibus para elevar o valor da tarifa. “É interessante a Casa abrir as portas para a discussão do tema, e acatar nossas sugestões. A população quer pagar por tarifa justa que caiba no seu bolso e tenha qualidade no serviço”, ressaltou Maria. Os estudantes protocolaram um manifesto contendo 10 reivindicações para a melhoria do sistema. Eles também prometeram realizar no próximo dia 29, uma grande mobilização com o objetivo de articular a queda do valor proposto pela prefeitura. Eles se reunirão na Praça do Congresso, Centro, às 9 h.
