Apesar do discurso de que, mesmo com uma nova empresa administrando o sistema de distribuição de água em Manaus, a CPI da Água continua com força dentro da Câmara Municipal, adotado pela oposição, a Comissão Parlamentar parece caminhar a passos ainda mais lentos após a oficialização do rompimento do contrato com a empresa Águas do Amazonas.
O encontro da última segunda-feira (21) já havia sido cancelado, devido à ausência do presidente da investigação, vereador Leonel Feitoza (PSD) e seria reposto ontem, com a expectativa de que os relatórios de convocação fossem votados, mas na manhã de ontem (22) também não houve reunião com os membros da investigação.
Amazonino Mendes (PDT), Eduardo Braga (PMDB), Luiz Alberto Carijó (PDT) Alfredo Nascimento (PR) e Serafim Corrêa (PSB) são alguns dos nomes que aparecem nos requerimentos convocatórios para prestarem esclarecimentos junto à CPI. Contudo, a ida dessas lideranças (todas ligadas, de alguma forma, aos membros da Comissão) ainda depende de votação. Além deles, o ex-vice-governador do Estado Samuel Hanan e diretores da Águas do Amazonas também foram chamados.
O presidente da investigação, Leonel Feitoza, justificou que as votações dos requerimentos devem acontecer na próxima semana, já que os técnicos ainda estão realizando visitas in loco e trabalhando na análise de toda a documentação enviada pela antiga concessionária. Segundo ele, os membros da comissão vêm se reunindo com os técnicos contratados pela casa quase todos os dias fora do Plenário. Na opinião do presidente, as críticas com relação ao andamento da CPI são uma tentativa de desqualificar o trabalho dos vereadores: “A CPI está trabalhando de uma maneira técnica. Não buscamos acusar ninguém, nós queremos mostrar como anda o problema da água na cidade de Manaus. Quem fala que a CPI não anda é porque não conhece a questão”, afirmou. Leonel Feitoza falou ainda que, caso seja necessário, irá solicitar a prorrogação do prazo para finalizar o processo.
Outros membros da CPI como os vereadores Jeferson Anjos (PV) e Mário Bastos (PRP) também acreditam que ainda é cedo para se falar em convocações e esperam mais esclarecimentos técnicos. “Neste momento a CPI não tem como chamar ninguém por que não temos dados técnicos para fazermos as perguntas necessárias”, avaliou Mário Bastos.
Prazos
A primeira reunião efetiva da CPI da Água aconteceu no dia 28 de março. Quase dois meses depois de instalada, os trabalhos da investigação se limitaram a análise de documentos e visitas às instalações da Águas do Amazonas. Enquanto isso, os requerimentos convocatórios aguardam votação há pelo menos duas semanas. O prazo para a apresentação do Relatório Final da CPI é o dia 12 de junho. Após esta data, caso o relatório não seja conclusivo, ainda poderão acontecer mais 15 reuniões ordinárias.
Para efeito de comparação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas foi oficialmente instalada na Câmara e no Senado Federal no dia 25 de abril. Na tarde de ontem, menos de um mês depois, Cachoeira prestou depoimento.
Repactuação deixou de fora o Proama, diz deputado
Já na Aleam (Assembeia Legislativa do Amazonas), o tema também foi motivo de discussão. O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou que a Mesa Diretora da Casa aprecie proposta de sua autoria para instalar uma Comissão Especial de deputados para elaborar um relatório referente à produção e à distribuição de água em Manaus. Esse requerimento teve o apoio de outros sete parlamentares para ser protocolado na Casa.
“A Mesa Diretora, até agora, não deu resposta sobre essa proposta. Vai ficar calada frente ao problema da água? Fará igual Pilatos, lavar as mãos e dizer que não tem nada a ver com isso? Temos, sim, que dar uma resposta à população da cidade”, declarou ele, referindo-se às obras do Proama (Programa Águas para Manaus), administrado pelo governo do Estado há quatro anos e, atualmente, sem prazo para ser concluído e a rede de esgoto do Prosamim, que seria incluída na meta de cobertura da empresa Águas do Amazonas.
Para o parlamentar, as obras do Proama, que já renderam R$ 365 milhões aos cofres públicos, não entraram nas discussões da repactuação da concessão dos serviços de água da cidade. “Parece ques esqueceram essa obra tão importante para Manaus. Será um elefante branco, com dinheiro público desperdiçado?”.
Pela proposta, essa Comissão Especial da Aleam deve analisar os relatórios da Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas), órgão que deveria fiscalizar esses serviços; o andamento das obras do Proama, administrado pelo governo do Estado e atualmente sem prazo para ser concluído; bem como as metas de instalação das ligações de água e esgoto para as residências e o prazo de conclusão desse programa, além da responsabilidade da gestão da água.
O deputado afirmou que o argumento de alguns vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus), que defendem o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o problema da falta d’água na cidade, não se sustenta. Eles dizem que se perdeu o objeto de investigação no momento do rompimento do contrato com a empresa Águas do Amazonas. “O objeto que motivou a CPI já é muito claro: o não cumprimento do contrato de abastecimento de água e esgoto. E agora gerou-se mais um fato, ao fechar um novo contrato na surdina”.
José Ricardo relembra o que prevê o contrato firmado com a Águas do Amazonas: até o final de 2011, 98% da cidade estaria com os serviços de distribuição de água funcionando 24 horas por dia, como ainda 51% dos serviços de esgoto. “Mas, hoje, cerca de um terço de Manaus não tem água regularmente, principalmente nas zonas norte e leste, e a coleta de esgoto é zero”.
Ele ressalta que o prefeito da cidade, mais uma vez, enganou a população. “Mudou o serviço para uma empresa que é sócia da Águas do Amazonas. São os mesmos funcionários, os mesmos diretores, o mesmo endereço e os problemas são os mesmos”, enfatizou o deputado, lembrando que essa decisão foi tomada na surdina, às escondidas e sem ouvir a população. “Por isso, eu e o vereador Waldemir José ingressamos no Ministério Público para investigar esse novo contrato, feito sem licitação e sem consultar a sociedade em audiência pública”.
