CPF irregular deixou muita gente de fora do auxílio emergencial

Um dos maiores empecilhos durante todo o processo para os trabalhadores informais,  microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, obterem o auxílio emergencial de R$ 600, foram as pendências irregulares no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

O prazo de cadastros para o Auxílio Emergencial foi encerrado no início deste mês e apesar de todos os esforços dos órgãos, muita gente não conseguiu acesso ao benefício por conta das inconsistências no documento.

O auxiliar de cozinha, Júnior Almeida. está entre os contribuintes que ficou sem receber o benefício por pendências na Justiça eleitoral. “Eu não estava em Manaus nas duas últimas eleições e nem justifiquei a minha ausência. Essa situação acabou me privando de receber o auxílio que eu tanto precisava. Tive muita dificuldade para regularizar. E a falta de tempo atrapalhou um pouco”. 

O assistente de almoxarifado, Diogo Arnoldo, também não conseguiu ter acesso ao benefício por conta de uma outra situação que pode impedir o avanço no registro é o nome da mãe estar escrito de forma incorreta na hora do cadastro do CPF. “Busquei orientação e fui informado que seria necessário eu entrar com um tipo de formulário eletrônico para fazer as alterações de dados e dessa forma solucionar o problema”. Mas ele afirma que foi em vão tentou seguir o procedimento por diversas vezes, mas não deu certo. “A internet não ajudava e mantinha o sistema lento. Fiz várias tentativas. Dava erro. Acabei desistindo. Foi um verdadeiro estresse”, comentou. 

As muitas pendências levaram a Receita Federal montar uma operação para atender o contribuinte. Com a ajuda de um contingente, formada pelo Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Omar de Souza Rubim Filho, (composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), o trabalho voluntário agilizou o atendimento para quem buscava estar em dia junto ao órgão. 

Mais de cinco mil 

O trabalho conjunto da Receita Federal e do Ministério da Cidadania, registraram de março a julho, 5.548 atendimentos relacionados à regularização do CPF na Delegacia de Manaus. Os dados são da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal. 

Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que pediram a regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. A maior parte dos atendimentos ocorreu por canais eletrônicos que dispensam a necessidade de aglomerações em unidades do Fisco: internet, e-mail, chat eletrônico e telefone.

O maior número de pendências, informou a Receita, dizia respeito a cidadãos que não votaram nos últimos anos. Apenas nessa área, o Fisco regularizou mais de 12 milhões de CPFs.

Outros gargalos

Mas a dificuldade não era apenas essa. De acordo com o Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, desde o início, o órgão recebia muitos relatos sobre a impossibilidade de cadastramento no Auxílio Emergencial através do aplicativo Caixa, mesmo nos casos em que o CPF não apontava divergências.

Ele explica que, nesses casos, a orientação repassada ao cidadão era a verificação do preenchimento dos dados no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se estavam corretos e se coincidiam com os dados constantes na base CPF da Receita Federal: nome; data de nascimento; título de eleitor, entre outros.  Ainda, orientava, preliminarmente que o cidadão acessasse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento.

Caso fosse verificada qualquer inconsistência, mediante a apresentação de toda a documentação exigida, o atendimento era concluído. Caso não fosse, o cidadão era comunicado que a restrição apresentada pelo aplicativo Caixa não devia estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal e sugeria que o cidadão procurasse a Caixa Econômica Federal.  

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial. Ao final do prazo, recebemos mensagens reclamando sobre a demora de sincronização, mas, não houve o recebimento de nenhum posicionamento formal da Caixa sobre isso.

“Além disso, houve, ainda, muitos casos em que o envio dos documentos não estava de acordo com as orientações disponíveis em diversos canais de comunicação e o atendimento não foi concluído (mas todos receberam respostas sobre a impossibilidade da conclusão e a solicitação de reenvio da documentação completa)”. 

Desde o dia 9 de abril o atendimento de CPF está sendo realizado on line pelo endereço eletrônico [email protected]  de forma regional, com uma equipe composta por servidores de toda a 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP,PA, RO e RR).

Até o dia 12 de julho, foram realizados 79.154 atendimentos via mensagem eletrônica. orientação, inscrição, alteração, regularização, envio de comprovantes de inscrição, informação do número do CPF, foram os principais serviços ofertados, de forma gratuita. Esse tipo de atendimento funciona, inclusive, aos finais de semana e feriados, 24 horas por dia, para brasileiros e estrangeiros.

O atendimento presencial em nossas unidades está sendo realizado de forma excepcional. Os casos que necessitam de uma análise mais complexa ou da presença física, foram comunicados ao  contribuinte.  

Para segurança da RFB e do contribuinte, a documentação exigida para atendimento via mensagem eletrônica é a seguinte: 

a. Documento de identificação atualizado digitalizado

b. Título de eleitor (facultativo);

c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);

d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e

e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível. 

Apesar do final do prazo para inscrição do auxílio emergencial, o serviço continua funcionando. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 42 milhões de pessoas tiveram o auxílio negado por diversos motivos e ainda há ainda quem esteja com o pedido em análise. 

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