Covid ativa a urgência do accontability

Se você já parou para pensar como as decisões do poder público afetam o seu cotidiano, se você quer saber para onde vai o dinheiro dos impostos, então você vai gostar do accountability. Esse termo pode significar controle social, fiscalização, prestação de contas etc. O accountability, na verdade, vai além. Seu significado nos remete a uma postura cultural onde as pessoas trazem para si a responsabilidade de guiar e de tomar decisões que visam melhorar as condições estruturais em que vivem. Essa prática é materializada por meio da prestação de contas dos órgãos públicos e também pela fiscalização cerrada de toda a sociedade. 

O morador da cidade grande ou pequena tem o dever de acompanhar tudo que envolve o orçamento público para verificar se os gastos estão alinhados com as suas opiniões sobre o que é bom para o coletivo. Dessa forma, os grupos sociais discordantes vão pressionar as autoridades públicas quando identificarem sinais de gestão perdulária ou de orientações descabidas. A Lei de Acesso à Informação permite que o cidadão comum possa fazer consultas não sigilosas das ações governamentais, incluindo até documentos digitalizados. O Portal da Transparência é obrigado a disponibilizar material suficiente sem fazer questionamentos. 

Pois é. Nesses dias de desmantelamento planetário estamos enxergando nas redes sociais um arremedo do accountability, que se traduz nas críticas incisivas aos desmandos promovidos com o dinheiro dos impostos. Agora, está todo mundo sentindo na carne os efeitos da balbúrdia e da bagaceira feita com trilhões de reais nos últimos anos. Enquanto a Inglaterra anunciou que pagará até o equivalente a R$ 15.000 para quem ficar desempregado, no Brasil os tais R$ 600 é objeto de inúmeras restrições concessivas. Enquanto os EUA se dispuseram a perdoar impostos e oferecer bilhões em empréstimos a fundo perdido, a nossa Sefaz sequer adia o recolhimento do ICMS. Por aqui, todas as medidas anunciadas são pífias e excessivamente burocráticas, onde os efeitos práticos só existem nos discursos demagógicos (somente a panelinha consegue recursos na AFEAM).

O descaso do brasileiro com a roubalheira dos corruptos está cobrando o seu preço agora. Empresas e seus empregados; autônomos e outros trabalhadores da iniciativa privada mergulharam na completa escuridão de incertezas sobre o dia de amanhã. Por outro lado, o funcionalismo vive num planeta sem crise. Resta agora saber se a chuva de desgraças que está caindo na sociedade brasileira vai ser capaz de abrir os olhos dum povo que nunca lutou contra a gestão fraudulenta dos agentes públicos. 

Será que agora esse povo vai tolerar os salários milionários, onde um procurador concursado já inicia a carreira com R$ 30.000? Será que o povo vai aceitar construções de novos estádios de futebol? Será que o povo vai engolir o desaforo de ver o STF soltando ladrões do dinheiro público todo dia? Será que o povo continua aceitando 25.000 funcionários no Congresso Nacional?

Outra pergunta: Quais entidades representativas da sociedade se reúnem mensalmente para analisar os gastos da prefeitura, da assembleia legislativa, do governo estadual, das secretarias, agências, conselhos etc.? Quais entidades são capazes de manter sentinelas 24 horas por dia nos parlamentos para monitorar todas as ocorrências? Quais entidades compram horários na televisão ou enchem a cidade de outdoors com denúncias da gastança pornográfica que estamos saturados de ver nos jornais? Quais entidades são capazes de reunir cem mil pessoas na frente do STF ou do Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto, para exigir a eliminação imediata de toda e qualquer mordomia? 

Está na hora das entidades empresariais, das associações comunitárias, das reuniões de condomínios e de qualquer movimento social se voltarem para o accountability. Se isso não acontecer agora, então é melhor que o país inteiro caia no precipício e todos morram desgraçados pela bandidagem dos agentes públicos; que então nos transformemos logo numa Venezuela. 

Um povo covarde não é digno de honra. Um povo que se esconde em vez de lutar merece é muita chicotada no lombo. Esse povo leniente não merece a covid19, mas merece sofrer todos os agravantes. Não fosse a roubalheira e a safadeza dos agentes públicos, haveria condições de efetivo amparo às empresas e aos cidadãos, como está acontecendo nos EUA e na Inglaterra. Curta e siga @doutorimposto

*Reginaldo Oliveira é articulista no caderno de política sobre questões fiscais

Fonte: Reginaldo Oliveira

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