O corte de R$ 1,570 bilhão no Orçamento de 2021, em verbas destinadas ao Programa Casa Verde e Amarela, põe em xeque o andamento 785 obras em todo o país, que empregam diretamente 215.868 pessoas, conforme estimativas da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção). Os impactos das restrições orçamentárias sobre o ex- Minha Casa Minha Vida ameaçam a continuidade dos trabalhos em 4.052 unidades habitacionais em 13 empreendimentos do Amazonas –que respondem por 7.000 empregos, entre diretos (3.000) e indiretos (4.000).
A decisão do governo federal em sancionar o Orçamento de 2021 com vetos e cortes de verbas para ministérios, em texto assinado nesta sexta (23), pesou especialmente sobre as verbas reservadas ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que teve suas despesas praticamente zeradas. Trata-se da fonte de financiamento para as obras da faixa 1 do programa, destinadas às populações de menor renda e socialmente mais vulneráveis, e que contam com 100% de financiamento federal. Estima-se que pelo menos quatro obras no Amazonas se encontram nessa situação, na capital e no interior.
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O Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) alerta que a situação pode travar o setor, dado que há pelo menos três obras do faixa 1 que já se encontram abandonadas, por falta de amparo federal –sendo que duas delas já foram até invadidas. A entidade, assim como empresas do setor temem que os cortes também se estendam às faixas 1,5 e 2 do programa habitacional. Embora também demonstre preocupação, a Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas) avalia que deve haver uma saída negociada para evitar o pior, no curto prazo.
Caso o corte seja confirmado pelo Congresso, será uma sinalização negativa para uma atividade que já vem sofrendo com a inflação dos insumos e registrando perdas de empregos nos últimos meses. Juntamente com o comércio, a construção civil (-358 e -1,65%), foi o único dos cinco setores econômicos a registrar eliminação de empregos com carteira assinada, entre janeiro e fevereiro, conforme os dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). No bimestre, a atividade já eliminou 527 vagas, gerando decréscimo de 2,41% sobre o estoque anterior.
“Foco no mercado”
No entendimento do presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, a situação é preocupante em nível local, onde as obras de padrão econômico respondem pela parte majoritária dos empreendimentos do setor. “Haverá desequilíbrio no planejamento de várias obras e possivelmente na execução de novos empreendimentos no Amazonas. Corremos o risco de paralisação pela interrupção do aporte financeiro federal. Inclusive, isso influenciará a retomada de outras, que já estavam paralisadas”, alertou o dirigente, em texto distribuído pela assessoria de imprensa da entidade.
Frank Souza ressalta ainda que o interior deve sofrer ainda mais com as consequências do corte do orçamento na faixa 1 do Casa Verde e Amarela, dado o nó logístico local. “Temos uma logística muito diferenciada, pois os interiores são muito distantes da capital. Isso é mais um agravante. A construção civil é geradora de mão-de-obra efetiva. Então você acaba levando mais dificuldades para a população que possui pequeno poder econômico no interior do Amazonas”, reforçou.
Ao Jornal do Commercio, o presidente do Sinduscon-AM diz que, apesar do elevado déficit habitacional do país e da necessidade de não produzir mais desemprego, dificilmente o governo federal voltará atrás. Para o dirigente, a necessidade de reduzir despesas e conter o déficit público, em ano de pandemia – e acordo político para manter as emendas parlamentares em pé – dá pouco ou nenhum espaço de manobra. Por esse motivo, Souza não descarta a hipótese de cortes na faixa 1,5 do programa, onde também há participação do governo, ainda que em escala muito menor.
“O governo vetou R$ 28 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional, de uma forma geral, e bloqueou outros tanto, para o Casa Verde e Amarela. Isso significa que as construtoras não vão mais receber, mesmo que as obras tenham começado. Não vejo como possa haver mudança, até porque mesmo a Saúde sofreu o cortes. O governo já chegou no teto e, tanto o Ministério da Economia, quanto a Caixa Econômica sinalizaram que querem menos subsídios e mais mercado no setor imobiliário”, justificou.
“Risco das empresas”
Umas das empresas que mais participaram do programa habitacional em âmbito local é a Staff Construções, com 15 obras entregues, desde 2009. A diretora-executiva da Staff Construções, Iones Feitosa, diz que os cortes não preocupam no curto prazo, já que a companhia trabalha atualmente com empreendimentos apenas nas faixas 1,5 e 2 do Casa Verde e Amarela – atendidas pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). Mas, a dirigente ressalva que a possibilidade de cortes nessas faixas de empreendimentos – onde o governo entra com apenas 20% do financiamento, e o restante é complementado por recursos de FGTS – é uma preocupação presente.
“O foco do mercado tem se voltado para essas faixas, onde há um subsídio menor do governo e um risco maior das empresas. Até porque, há famílias que não conseguem o crédito habitacional, em razão de fatores sociais, e costuma haver uma necessidade de pagamento de entrada do imóvel. Nosso mercado precisa de mais obras do faixa 1, porque a média de renda dos habitantes do Amazonas é muito baixa, em torno de pouco mais de R$ 800. E só é possível lançar novos empreendimentos nessa faixa, quando as obras são entregues, mas temos muitos empreendimentos parados e travando o setor”, complementou.
“Saída negociada”
O vice-presidente da Ademi-AM, Helio Alexandre, também considera a situação grave e com potencial de gerar um grande desemprego na construção civil do Amazonas. O dirigente diz que o setor já está preparado para um corte na faixa 1 do programa, mas descarta que este se dará na dimensão anunciada, dada a repercussão negativa da medida. O executivo avalia que haverá “uma grande discussão política”, entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em torno de uma solução alternativa.
“Eles não vão poder fazer esse corte nesse volume, porque é uma geração de emprego muito grande. É um problema que o governo vai ter de administrar, porque são muitos empreendimentos parados e muito desemprego. Haverá uma negociação e um corte, sim. Mas, talvez não tão grande quanto o que foi anunciado. Acho que, de sexta para cá, já aconteceram muitas conversas e discussões. Sábado teve muita movimentação política em Brasília e domingo, a mesma coisa. Hoje [segunda] continua a rodada de negociação. Vamos aguardar por alguma mudança, nos próximos dias”, ponderou.
De toda a forma, o vice-presidente considera que o panorama desenhado pelo anúncio do corte é desanimador, em virtude das obras paralisadas e já invadidas – especialmente em Parintins e Tefé –, onde há um “processo de retomada amigável” para que os empreendimentos sejam retomados e relicitados.
“São 890 unidades em cada uma das obras, gerando 400 empregos, em Parintins, e 600, em Tefé. Estávamos animados pela possibilidade de retomada, mas isso é muito negativo. Principalmente em uma economia que precisa reagir, e onde a construção civil sempre mostrou que ela é a maior fonte de reação para criar emprego”, concluiu.
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