O bloqueio de recursos do Ministério da Educação (MEC) vai impactar diretamente a infraestrutura da educação básica, de acordo com nota técnica da ONG Todos pela Educação, divulgada nessa quinta-feira (23/6). O impacto na área é de R$ 1 bilhão. O relatório também aponta uma redução no orçamento para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.
Segundo o estudo do Todos pela Educação, do total bloqueado, 50% foi retirado do ensino superior, 28% da educação básica e, da educação profissional e da administração e encargos, reduziu-se 11% cada.
No ensino básico, do R$ 1 bilhão bloqueado, 80% incide sobre as despesas discricionárias, o que representa R$ 817 milhões. A ação de apoio à infraestrutura foi proporcionalmente a mais afetada. A área é responsável pela construção, reformas e ampliações de escolas, além da compra de equipamentos e mobiliário.
Em maio deste ano, o governo federal editou um decreto que promoveu ajustes no orçamento para garantir o reajuste salarial de servidores federais e abrir espaço para gastos com despesas obrigatórias. No Ministério da Educação, o corte de R$ 3,6 bilhões gerou uma reação das universidades, setor mais afetado pela redução.
“As consequências desse bloqueio representam a redução, em 2022, de 14,5% da dotação disponível para despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais o MEC tem maior liberdade alocativa. Ainda, cai em 40% o total disponível para as emendas de relator (RP9). Despesas obrigatórias também foram alvo, em patamar menor, tendo redução de 0,36%, referentes às reservas de contingência fiscal”, aponta a nota.
Enem
A segunda ação mais comprometida pelos cortes foi a de Exames e Avaliações da Educação Básica. Foram R$ 163,7 milhões bloqueados relativos à despesa com o Enem. Com isso, 23% da dotação disponível para a realização das provas está bloqueada.
“Em suma, uma função importante como a de infraestrutura depender das emendas de relator evidencia a ausência do MEC ao não prestar apoio técnico financeiro satisfatório a Estados e Municípios”, conclui a nota.
“O bloqueio orçamentário que incide sobre essa ação compromete a capacidade alocativa do órgão. A redução constante do orçamento discricionário da pasta demonstra que o MEC não apresenta uma condução das políticas educacionais à altura de um planejamento robusto que respeite as particularidades e que seja baseado em indicadores e metas de médio e longo prazos.”
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