O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou ontem relatório sobre a correição aplicada no TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), para averiguar a morosidade no andamento de demandas judiciais no tribunal, entre elas, a que envolve o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, acusado de pedofilia. Segundo o conselheiro responsável pela correição, Gilberto Martins, foram encontradas evidências de que os processos não vêm ocorrendo em seu curso normal e os responsáveis serão averiguados.
“Há evidencias fortíssimas de que processos de improbidade administrativa e de natureza funcional estão em um curso lento, sem a celeridade adequada. O CNJ abriu procedimentos para apurar e descobrir quem são os responsáveis pela lentidão e permitir que os magistrados apresentem suas defesas”, comentou. Segundo Gilberto há casos, em trâmite desde 2009 e que não andam no tribunal. “Mesmo com o CNJ tendo editado a Meta 18, o tribunal não apresenta sinal de melhoras.” O Amazonas possui um dos menores índices de cumprimento da Meta 18, com apenas 25%. Segundo Gilberto, a investigação também averiguou que não há excesso de demanda por magistrado. “São 100, 200 processos e o tribunal não dá vazão e não julga. É um número baixo que não justifica um índice tão baixo de cumprimento da meta”, comenta.
O CNJ afirma que a apuração continuará ocorrendo até fevereiro. Segundo Gilberto, cabe à entidade averiguar os culpados e aplicar sanções, “mas não é possível julgar no lugar do tribunal. As sanções vão desde advertência, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória.” “O que podemos fazer é tentar puni-los e resgatar essas questões, mas o julgamento dos processos em trâmite continua cabendo ao Tribunal do Amazonas”, lembra Gilberto.
Segundo o conselheiro, o caso do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, deveria ser julgado com uma celeridade ainda maior por decorrer de crime contra crianças e adolescentes. “A constituição prevê que, nesses casos, haja prioridade. Então não há justificativa para esse caso estar em trâmite por tanto tempo. Só isso já soa como evidência para o CNJ. Iremos investigar quem deu a causa dessa suspensão para adotar as medidas cabíveis”, comenta.
Perplexidade
Segundo o relatório, também foram encontrados sete casos de nepotismo envolvendo funcionários e o CNJ já tomou as providências para que o tribunal regularize a situação. Foram encontrados casos de progressão irregular de carreira em detrimento de funcionários aprovados em concursos. “Casos em que a pessoa é aprovada em um concurso para ensino médio, e se forma posteriormente em um curso superior, e é transferido para outro cargo. Não há nada na Constituição que permita isso. É como se você passasse em um concurso para motorista e depois de se formar te colocam para ser analista do Tribunal”, explica.
O conselheiro também citou casos em que leiloeiros recebiam renumeração extra em decorrência da atividade que praticavam. “Foram situações que nos deixaram perplexos. Se você é leiloeiro, você recebe o seu salário do Tribunal, como qualquer outro cargo. É ilegal que se receba outro valor em virtude da atividade que você irá executar. Faz parte do seu trabalho”, argumenta. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas conta com dois leiloeiros.
Sobre o aumento no número de desembargadores, de 19 pra 26, o conselheiro afirmou que não fazia parte dos trabalhos previstos e que o processo continua em trâmite. Mas reiterou sua posição de que acredita que deve ser dada prioridade para a criação de cargos de 1º grau e não de 2º graus. O Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o relatório.
