Contrato com Águas é questionado

Na primeira sessão após a assinatura do contrato que trocou a empresa concessionária do sistema de distribuição de água na capital amazonense, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) repercutiu, nessa segunda-feira (21), a decisão do prefeito Amazonino Mendes (PDT). Base aliada e oposição trocaram acusações em debates que variaram desde a legalidade do contrato até a manutenção ou extinção da CPI da Água que vem se arrastando há quase dois meses na CMM.
Na opinião do presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD), faltou transparência na negociação que tirou a Águas do Amazonas do sistema e prometeu dar entrada em um requerimento de Termo de Ação Pública no MPE (Ministério Público Estadual) -nas palavras dele, como vereador eleito e não como Presidente- para investigar a falta de publicidade “Por que fazer um contrato sem passar pela Câmara Municipal? Por que fazer escondido se o momento é público, a concessão é pública? Se fala que foi feito na calada da noite, mas na verdade desde janeiro já existia esse entendimento, e é aí que o Ministério Público entra”, afirmou. Mário Frota (PSDB), Waldemir José (PT) e Lúcia Antony (PC doB) também se posicionaram contrários à repactuação.
O líder do PSDB na CMM, Mário Frota, entrou com requerimento junto à presidência da Casa solicitando a convocação prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e do diretor-geral do grupo Águas do Brasil, Claudio Abidus, para falar sobre o cumprimento das metas de abastecimento de água, manutenção e tratamento de esgotos.
Ainda segundo Isaac Tayah, o prefeito tem a obrigação de informar ao Legislativo Municipal sobre as decisões por ele tomadas e que as mesmas deverão passar pelo crivo dos vereadores o que justifica a continuidade da CPI das Águas. “Eu quero garantir aos membros da CPI que continuem com os trabalhos. A CPI não está morta. Muito pelo contrário, engordou. Está entrando um novo sócio e este sócio tem que ser sabatinado. Não pode ficar do jeito que está”, opinou Tayah.
O vereador petista Waldemir José, que foi quem entrou com pedido de instalação da CPI da Água, garantiu que vai convocar os gestores da nova empresa para prestarem esclarecimentos junto à comissão. Além disso, ele afirmou também que vai solicitar cópias de novo contrato para serem analisadas na próxima reunião.
Já o vereador da base aliada Wilker Barreto (PHS) considera que a CPI onerosa aos cofres do município. Para ele, com a suspensão da concessão da Águas do Amazonas, a investigação perdeu o objeto. “O objetivo da CPI era investigar o contrato de 2007, que foi extinto. Agora nós temos um novo contrato que prevê investimentos de R$ 3.4 bilhões. O que nós temos que acompanhar agora é se as metas serão cumpridas”, declarou. Barreto enfatizou ainda que existem instaladas dentro da CMM comissões permanentes capazes de realizar esta avaliação. Luiz Alberto Carijó (PDT) afirmou que “a CPI nasceu de uma agenda política”, em função das eleições deste ano.
De acordo com Carijó, nessa CPI não importa a solução do problema e sim o agendamento da discussão do suposto problema de quem fez e quem deixou da fazer. Na pauta da comissão processante consta a convocação do prefeito Amazonino Mendes (PDT). “É bom que se diga que todos nós somos responsáveis, inclusive a própria sociedade. A Águas do Amazonas é responsável porque não teve o gerenciamento competente, não investiu o quanto deveria investir”, afirmou Para o vereador, todos os outros prefeitos também são responsáveis porque deveriam ter cobrado mais e fiscalizado melhor. “O Ministério Público é responsável porque desde 2005 está com o resultado de uma CPI das águas que até agora está transitando por lá. A sociedade também deveria ter cobrado mais”, desabafou. Carijó ressaltou que grande parcela da população, principalmente aquele que tem condição econômica, não paga água, como os consumidores do Distrito Industrial, os grandes consumidores dos condomínios de luxo, os grandes consumidores comerciais e por isso não pode haver água barata para a população que não tem renda. Segundo o parlamentar, uma grande parcela da população que não tem renda também é responsável pelo problema, pois furta do sistema em torno de 25% da água da cidade e a empresa Águas do Amazonas que não conserva o seu sistema de distribuição.