10 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Contrapartida fiscal para o Amazonas

Principais atrativos para a instalação de indústrias no PIM (Polo Industrial de Manaus), os benefícios fiscais ‘pedem’ que estas empresas invistam em desenvolvimento tecnológico como contrapartida ao estímulo recebido. Em 2016 o TCU (Tribunal de Contas da União) analisou os cinco principais programas de estímulo à indústria e descobriu que as empresas que são estimuladas pelo Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores), Padis (Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores), PATVD (Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital), Lei do Bem e Lei da Informática -a última de grande importância para o Estado, não honram as contrapartidas.

Mas segundo análises de lideranças industriais do PIM, os Estados da região Norte que recebem apenas 12% dos benefícios fiscais (contra os 53% da região Sudeste) estão muito bem monitorados pela Suframa. Para o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) Wilson Périco, os ataques sofridos pela região, quanto a ‘facilidades’ de renúncia fiscal tem a intenção de transformá-la em bode expiatório pelos críticos do modelo ZFM.

“No Amazonas, por exemplo, a renúncia fiscal da Zona Franca, mais de R$ 1,4 bilhão por ano, banca integralmente a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), com mais de 500 mil pessoas treinadas, além das cadeias produtivas do interior e dos programas de turismo e interiorização do desenvolvimento”, disse Périco. De acordo com o TCU, de 2006 a 2014, as empresas fabricantes de computadores tiveram mais de R$ 25 bilhões em incentivos por meio de descontos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A única auditoria no setor, em 2010, revelou que das 510 incentivadas, metade não havia efetivado as contrapartidas exigidas. Sendo a Suframa a responsável pelos únicos mecanismos de controle identificado pelo TCU.

Comissão especial
Outra responsável pelo monitoramento é a Comissão Especial instituída pela Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda) em janeiro. A comissão tem março como prazo para a apresentação de um relatório para o governo do Amazonas com sugestões de incentivos fiscais que devem ser revistos. O grupo busca revisar os benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus).
Com os dados recolhidos e analisados, a proposta é a criação de um anteprojeto de lei para a identificação de setores que podem ter benefícios reduzidos para suprir outros com baixa capacidade competitiva. De acordo com o presidente da Comissão, Hisashi Toyoda, o estudo técnico dará mais transparência à sociedade e regulamentação aos benefícios concedidos pela lei nº 2826/2003 em vigor até outubro de 2023.

“Em 2003 estávamos com indicadores positivos, mas a realidade agora é diferente devido o momento de grave recessão econômica sem previsão de acabar. E o governo do Amazonas ciente dessas mudanças, criou a comissão para realizar estudos com intuído de propor uma nova legislação”, afirma Toyoda.

Taxas pagas têm contrapartida da Suframa
As empresas que contribuem com as diversas taxas impostas também cobram a contrapartida, o que pode ser o investimento em um polo de desenvolvimento ou até mesmo em manutenção das vias dos DIs (Distritos Industriais). Uma dessas taxas, a TSA (Taxa de Serviços Administrativos) era vista por muitos como injusta e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a ser considerada inconstitucional. Em março de 2016, o Supremo reafirmou que a cobrança da taxa viola a Constituição Federal por não definir de forma específica o fato gerador da cobrança. Só nos últimos cinco anos, o montante recolhido e transferido ao Tesouro Nacional pela TSA foi R$ 2,108 bilhões, indo quase que em sua totalidade para os cofres da União.

Alternativa
Para dar clareza ao destino dos investimentos em P&D obrigatórios para as empresas de bens de informática da ZFM, o governo federal criou o Programa Prioritário em Economia Digital. O Programa tem como missão o desen- volvimento de um Ecossistema Tecnológico na região amazônica, financiado parcialmente com as vantagens fiscais concedidas a empresas localizadas na Zona Franca Brasileira.
O Programa seria uma resposta a sociedade e uma alternativa a indústria que, ao invés de depositar os 5% de seu faturamento bruto como contrapartida no fundo nacional em Brasília e não ter ideia do que será feito com o dinheiro, poderá investir em startups aqui em Manaus ou em projetos de P&D desenvolvidos pelo INDT (Instituto Nacional dde Desenvolvimento Tecnológico) entidade que foi habilitada para coordenação técnica, administrativa e financeira do programa, que terá direção de Clemilton Gomes.

“Melhor investir em projetos desenvolvidos aqui, com alunos, pesquisadores, universidades, profissionais e ICTs (Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica), e ver os resultados gerados a partir do seu investimento. É uma excelente notícia para os jovens empreendedores, que têm carência de investidores em seus projetos, que muitas vezes são engavetados por falta de apoio”, explica Gomes.A geração destas empresas a partir do investimento já seria um indicador concreto da destinação da contrapartida.

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