O projeto de lei que prevê a criação do Serviço de Acesso Condicionado, e inclui a redução do preço da TV por assinatura, ampliação do acesso à informação e estimulo à produção de conteúdo audiovisual, apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ), recebe apoio da Global Info, entidade que reúne mais de 500 provedores de internet banda larga em todo o país.
A proposta do deputado também prevê que os canais de TV paga também poderão ser distribuídos por qualquer empresa nacional ou estrangeira, inclusive as de telecomunicações, e que os pacotes comercializados passarão a ter menos 10% de conteúdo nacional. Neste ponto, a Global Info acredita que este índice pode ser ampliado para pelo menos 15%, podendo chegar aos 20%. Isto porque, segundo o presidente da entidade, Jorge de La Rocque, o fornecimento de conteúdo nacional é uma das reivindicações dos provedores de acesso e que muitos dos seus associados possuem estrutura própria e com capacidade de produção de programação local.
“Inclusive, a Gi está se preparando para oferecer um serviço triple play com VoIP [voz sobre protocolo de internet], banda larga e IPTV aos seus associados, o que vem ao encontro da proposta que prevê a ampliação do acesso à informação e estimulo à produção de conteúdo audiovisual nacional”, adiantou La Rocque. “Os nossos associados atuam em mais de 1.200 cidades brasileiras e estão capacitados a oferecerem pacotes de serviços de valor adicionado aos usuários de acesso de banda larga a preços competitivos, o que também contribui com a democratização da informação”.
Outros pontos do projeto que têm o apoio da entidade são os que privilegiam projetos convergentes e a isonomia de mercado, os quais, na avaliação de La Rocque, “são ponto fundamentais, tanto para o cenário de produção de conteúdo, quanto para qualquer outro setor, como o dos provedores de internet em banda larga. Se os mercados de telecomunicações e de provimento de acesso e conteúdo vivessem em isonomia, talvez os problemas fossem reduzidos à metade. E quem ganha com isso é o usuário final”.
