Contas de 2019 do prefeito Arthur Neto serão apreciadas pelo TCE no dia 23

O pleno do TCE-AM apreciará, no próximo dia 23 (quarta-feira), às 10h, em Sessão Especial, as contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referente ao exercício de 2019. O julgamento acontecerá virtualmente com transmissão das redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contará com a interpretação simultânea em Libras.

Com quase cinco mil páginas, o processo das contas do terceiro ano de gestão do prefeito tem relatoria do conselheiro Josué Filho e parecer ministerial do procurador-geral de Contas João Barroso.
A Sessão Especial terá composição de mesa, conforme solicitação do relator e anuência do conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, e serão convidados, entre outros, o próprio prefeito de Manaus, Arthur Neto.

As contas de 2019 da Prefeitura de Manaus, cujo orçamento executado foi de, aproximadamente, R$ 6,1 bilhões (distribuído em mais de 50 unidades gestoras do município) foram encaminhadas ao TCE-AM, por meio do sistema e-Contas, no dia 12 de março passado. As contas foram analisadas por técnicos do TCE, integrantes da Comissão das Contas do Prefeito, sob a coordenação do conselheiro Josué Filho.

O pleno do TCE-AM emitirá um parecer prévio (técnico e opinativo), que será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que fará, posteriormente, o julgamento político das mesmas contas.

Pleno do TCE-AM multa ex-prefeito de Carauari em R$ 134,6 mil

O ex-prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, foi multado pelo Pleno do TCE-AM em, aproximadamente, R$134,6 mil, por irregularidades encontradas em um convênio firmado pela prefeitura com a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) em 2014.

A decisão foi durante a 30ª Sessão Ordinária da Corte de Contas realizada no Plenário Virtual com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM e interpretação simultânea em Libras.

Responsável pela relatoria do processo, o conselheiro Érico Desterro destacou a inexistência de detalhes que pudessem dar comprovação aos órgãos técnicos de que o serviço contratado pela prefeitura, via Seduc, foi realizado de forma correta. Por essa razão, o conselheiro decidiu julgar ilegal a segunda parcela do convênio firmado entre as partes, aplicando multa de R$ 6,8 mil ao gestor e considerando a empresa contratada em alcance solidário de R$ 127,8 mil.

Ainda conforme auditoria feita pelos órgãos técnicos do TCE-AM, serviços previstos na contratação como instalações de torneiras, chuveiros e pinturas em nove escolas de Carauari não foram executados pela empresa.

Prefeito de Tefé é multado em R$ 137 mil 

O TCE-AM multou, durante a 22ª sessão virtual, o prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá em R$ 137 mil, entre multa e alcance. O valor é referente a irregularidades encontradas na contas da Prefeitura de Tefé, exercício financeiro de 2018.

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, divergiu dos órgãos técnicos do Tribunal e condenou o prefeito a pagar R$ 137 mil ao erário (R$ 78 mil em multas e R$ 58 mil em alcance). Normando Bessa de Sá tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

Na decisão, o Pleno do TCE-AM recomendou à Prefeitura de Tefé que adote medidas para garantir a efetiva cobrança dos tributos de sua competência, bem como a adequada apuração de valores inadimplentes do órgão municipal e que observe com rigor o cumprimento das decisões estabelecidas pela Corte de Contas.

Colegiado do TCE-AM aprova proposta de realização do concurso público e define comissão

O TCE-AM aprovou, por unanimidade, a proposta de realização do concurso público para provimentos de mais de 200 cargos de nível Superior e constituiu a Comissão que será responsável por conduzir o certame. 

O próximo passo será oficializar a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), como banca organizadora. O concurso público já havia sido anunciado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, em janeiro deste ano. Na época, a estimativa era de preenchimento imediato de 150 cargos. No entanto, foi identificado que o TCE-AM pode realizar o certame para preenchimento de, pelo menos, 217 cargos. O número de vagas será estabelecido no edital do concurso público e levará em conta a disponibilidade orçamentária do Tribunal.

“Nestes últimos anos tivemos uma redução sistemática do quadro de servidores efetivos e/ou estáveis, fundamentalmente em razão da evolução etária e de tempo de serviço/contribuição dos servidores mais antigos na Casa, o que tem redundado em elevado número de inativações. E justamente com o escopo de recompor nosso quadro de pessoal, a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), juntamente com a Secretaria Geral de Administração (Seger), elaboraram um estudo com o histórico de ocupação e vacância de cargos no Tribunal, principalmente com o advento da Lei n° 4.743/2018 que estabeleceu alguns preceitos de regência do quadro funcional do TCE/AM”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, durante a 28ª Sessão Ordinária​ virtual​, na manhã desta quinta-feira (03).

A Comissão que conduzirá o concurso será presidida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e composta pelo ouvidor-geral da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, como vice-presidente da Comissão, além da diretora de Recursos Humanos, Beatriz Coelho, que coordenará os trabalhos.

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