A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) em parceria com o Procon (Fundação de Proteção ao Consumidor), ministério público e outras entidades irão criar uma Câmara Técnica de Consumo e Turismo em Manaus. A ideia é evitar que se cometam abusos nos preços praticados ao consumidor durante a Copa do Mundo e garantir a qualidade dos serviços prestados.
A secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira, explica que a medida parte do comitê criado pelo governo federal e que está sendo aplicada nas 12 cidades-sede do mundial. A capital do Amazonas será a última cidade a receber o comitê, que irá discutir com autoridades locais temas como hospedagem, transporte urbano, terrestre e aéreo, serviços de bares e restaurantes. “Objetivo é reunir os esforços dos três poderes e do mercado turístico para construir uma agenda comum de proteção ao consumidor no que diz respeito à qualidade dos serviços, preço justo, informação e atendimento ao consumidor. Saímos daqui com o compromisso de constituir uma câmara técnica de proteção ao consumidor turístico”, afirma.
A câmara deve ser criada nas próximas semanas e até o fim de fevereiro deverá elaborar um plano de proteção ao consumidor turista, que será apresentada em Brasília. “A câmara deverá ser instalada antes da apresentação em Brasília. A ideia é que em Brasília já seja apresentada a operacionalização dos planos”, ressalta. Entre as ações previstas estão a elaboração de diagnósticos dos principais serviços envolvidos, procedimentos de contingenciamento para pontos e fluxos para atender o consumidor turista, implementação de um Livro de Reclamações e a elaboração de um material educativo trilíngue e cursos de direitos do consumidor a agentes públicos.
Segundo a diretora do Procon Manaus, Janaina Sales, desde a chegada do turista ao aeroporto, até o transporte e hotel, serão acompanhados pelo órgão de defesa. “Tomaremos as medidas para que os direitos sejam preservados e não aja abusos. Foi feito uma pesquisa prévia com os hotéis, por exemplo. Já há uma noção da média da tarifa e vamos fazer estabelecer os valores médios e máximos a serem cobrados. Haverá fiscalização para conter qualquer abuso”, afirma. Segundo Janaina o comitê já está previamente fundado.

72 mil turistas são esperados
Ainda sem um estudo técnico para avaliar quantos turistas são esperados durante a disputa do mundial. O coordenador da UGP Copa, Miguel Capobiango, afirma que há a expectativa de que Manaus receba em torno de 72 mil turistas durante o Mundial. “Por enquanto, nossa expectativa é de que recebamos em média de 18 mil turistas por jogo para o mundial. Muitos virão apenas para conhecer a cidade, sem necessariamente frequentar o estádio”, ressalta.
Segundo Capobiango serão criadas unidades de atendimento do Procon para turistas nos arredores da Arena da Amazônia e na Ponta Negra, onde será realizada a Fanfest. “Temos espaço próximo a Arena, isso não será difícil. Na Fanfest que ainda precisamos ver de que forma operacionalizaremos essa questão”, ressaltou. Devem ser criadas unidades em itaúba e outras regiões da cidade. “Há alguns locais onde naturalmente haverá outras unidades que são visitadas por muita gente e se consomem e vendem muitos produtos informais. Esse talvez seja o maior trabalho que esse grupo aqui terá”, comenta.

POR DENTRO – Metas estabelecidas
Elaboração de diagnóstico dos serviços
3 Hospedagem
3 Locais de retirada de ingressos
3 Alimentação e bebida
3 Transporte urbano e aéreo
3 Monitoramento de preços e ofertas
3 Acessibilidade

Procedimentos de contingenciamento
3 Pontos e fluxos para atendimento ao consumidor turista
3 Forma de atender ao mercado
3 Implementação de Livro de Reclamações
3 Identificação dos responsáveis de cada órgão público e representantes do mercado

Ações de formação e educação
3 Elaboração de material educativo trilíngue (português, espanhol e inglês)
3 Elaboração de curso básico de direitos do consumidor aos agentes públicos e privados

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