Conselho de Defesa aprova acordo que acaba com exclusividade no Madeira

O Cade (Conselho Ad-ministrativo de Defesa Eco-nômica) aprovou o acordo proposto pela Odebrecht que acaba com os contratos de exclusividade firmados entre a construtora e os fornecedores de equipamento para a construção das usinas do rio Madeira.

O conselho decidiu por unanimidade assinar um termo de compromisso no qual a empresa abre mão dos contratos com a General Eletric e outros três fornecedores.

Em troca, o Cade arquivará o processo que investigava se a Odebrecht prejudicou a concorrência ao impedir o acesso de outras empresas aos fornecedores. Se o processo continuasse, a Odebrecht poderia ser condenada a pagar multa de até 30% de seu faturamento anual. A Odebrecht se comprometeu ainda a encerrar o processo movido por ela na Justiça contra a SDE (Secretaria de Direito Econômico). Desde que a secretaria suspendeu liminarmente os contratos, em setembro, o órgão e a construtora travaram uma briga na Justiça.

A assinatura do acordo foi proposta na última sexta-feira pela própria Odebrecht. Segundo nota divulgada pela empresa, a Odebrecht “abre mão de direitos para que o leilão da Usina de Santo Antônio se realize em ambiente de absoluta tranqüilidade e segurança jurídica” e para que a data da licitação não seja adiada.

A Odebrecht se antecipou ao julgamento do Cade, que analisaria a decisão da SDE de suspender os contratos. Pesavam contra a Odebrecht pareceres contrários à exclusividade da SDE e da Aneel, além de declarações dos ministros de Minas e Energia, Nelson Hubner, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.

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