Congresso dos EUA teme vitória do Brasil

O Congresso americano alerta que a disputa aberta pelo Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os subsídios agrícolas dos Estados Unidos poderá ter um impacto importante nas políticas agrícolas do país nos próximos anos. Em uma análise feita pelo Serviço de Pesquisas do Congresso –uma entidade não-partidária– o alerta é de que uma eventual vitória brasileira poderá acabar colocando um teto na ajuda bilionária distribuída pela Casa Branca aos produtores.

Em julho, o Brasil iniciou consultas com os americanos alegando que seus programas de ajuda ao setor agrícola desde 1999 estavam distorcendo os mercados e superando o teto de US$ 19,1 bilhões autorizados pelas leis internacionais. O Itamaraty questiona programas de apoio ao açúcar, milho, arroz, trigo, soja e até etanol.

Há poucas semanas, o Brasil anunciou que as consultas não geraram um acordo e que os árbitros internacionais seriam convocados a julgar as políticas americanas. O Canadá também abriu uma disputa nas mesmas bases e as diplomacias de Ottawa e Brasília devem unir os casos contra os americanos nos próximos meses.

Segundo o Congresso americano, porém, se os recursos hoje considerados como legais que são distribuídos aos produtores acabarem sendo classificados como “irregulares”, os Estados Unidos teriam violado as leis da OMC em 1999, 2000, 2005 e 2006. “O número de violações pode ser amplas”, admite o organismo do Congresso americano.

Mas a pesquisa deixa claro que o Brasil ainda terá de provar, ano à ano, seus argumentos. Para o Congresso, está claro que o Itamaraty pretende influenciar o pacote de subsídios americanos que será estabelecido até 2011, conhecido como Farm Bill.

O Congresso ainda aponta que a disputa lançada pelo Brasil vem em um momento em que não está claro até que o ponto o governo americano está disposto a negociar uma modificação de suas políticas agrícolas. Seis anos após o início da Rodada Doha, países emergentes ainda estão insatisfeitos com as ofertas feitas pelos americanos.

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