Congressistas do Amazonas questionam mudança na pauta do CAS

A retirada do projeto da LG Electronics da pauta da 297ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa foi questionada, nesta quinta (29), por vários políticos da bancada amazonense no Congresso. Os parlamentares argumentam que a proposta de diversificação da planta fabril da multinacional coreana em Manaus já havia sido aprovada em instâncias anteriores e cobram do Ministério da Economia e da Suframa sua aprovação na próxima reunião do CAS, sob pena de paralisação de investimentos e contratações em tempos de crise.

Em reunião ocorrida na quarta (28), a LG apresentou proposta de diversificar suas linhas de produção de eletroeletrônicos e de informática, com investimentos de R$ 325 milhões e geração de 68 empregos. Mas, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, considerou que o número de vagas era “desproporcionalmente baixo” em relação aos aportes –e a renúncia fiscal –e decidiu retirar o projeto provisoriamente da pauta, para que este pudesse ser “avaliado com mais critério”.

Em vídeo postado em suas redes sociais, e distribuído por sua assessoria de imprensa, o primeiro vice-presidente da mesa diretora da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), considerou que a decisão do representante do Ministério da Economia foi um episódio “sem precedentes” e “altamente prejudicial” aos interesses da Zona Franca de Manaus, ao desenvolvimento econômico do Estado, e aos empregos dos amazonenses.

O político amazonense ressaltou que a “decisão unilateral” do titular da Sepec de retirar de pauta o projeto da multinacional “na marra” contraria os pareceres prévios pela aprovação dos técnicos da Suframa e do próprio CAS, além de reprimir um investimento previsto de R$ 160 milhões em pesquisa e desenvolvimento, qualificação de mão de obra e novos empregos gerados em na região. 

“Não vamos aceitar esse tipo de provocação com a ZFM. Todos os outros conselheiros se manifestaram pela aprovação do projeto e o senhor Carlos Costa retirou o projeto na marra, como se não existisse o povo do Amazonas. Como se não existisse o interesse por empregos para os amazonenses, em um período de pandemia e de tanto sofrimento. Exigimos que o secretário aprove o projeto ad referendum, na próxima reunião, porque o Amazonas não pode esperar nem um dia para ter esses novos investimentos, que vão gerar emprego e renda, além de desenvolver nossa região”, frisou. 

“Enorme equívoco”

Na mesma linha, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) assinalou à reportagem do Jornal do Commercio que a decisão foi “desmedida e autoritária” e veio de um “enorme equívoco” do secretário Carlos da Costa, uma vez que o projeto já estava “devidamente” analisado e aprovado em “todos os demais setores de avaliação”, até ser submetido ao crivo do CAS. O parlamentar, no entanto, preferiu não entrar em considerações sobre o critério aplicado na decisão e se este deveria se aplicar às cadeias produtivas em detrimento das linhas de produção.

“Desde que o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) tirou o CAS daqui, da Suframa, cada reunião tem sua novidade. Como diria o caboclo ‘cada enxadada é uma minhoca’. A decisão deve ser reparada pelo ministro Guedes com brevidade. Espero que o secretário devolva com brevidade o projeto com aprovação e a LG possa ampliar sua planta em Manaus gerando mais empregos e dividendos para o Amazonas. Novos postos de trabalho são importantes em qualquer instância da cadeia produtiva”, asseverou.

“Ganhar no tapetão”

Outro representante do Amazonas no Congresso que se manifestou contra a iniciativa do titular da Sepec foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Texto distribuído por sua assessoria de imprensa informa que, nesta quinta (29), o político amazonense enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando a reinclusão do projeto da LG Electronics na pauta do CAS, sob o argumento que a proposta é “de grande interesse para o Amazonas e a Região Norte” e que esta foi posta para escanteio por “decisão unilateral”.

Ao criticar a medida “truculenta” e “inadmissível”, o senador chegou a levantar suspeição sobre o representante do Ministério da Economia e, usando gíria futebolística, disse que o titular da Sepec “quis ganhar no tapetão”. “Das duas uma: ou o senhor Paulo Costa odeia a Zona Franca e, portanto, é contra os amazonenses, ou está a serviço do governo de São Paulo e da Samsung, que não querem que a LG traga sua fábrica de São Paulo, em Taubaté, para cá, para produzir microcomputadores e monitores de vídeo”, desabafou.

Plínio Valério acrescentou ainda que a bancada estará unida para reagir a “mais esse ataque à Zona Franca de Manaus”. “Quero dizer ao ministro Paulo Guedes e ao seu cupincha, que nós, do Amazonas, não os tememos. E, se eles estão a serviço da Samsung, nós estamos a serviço do Amazonas e faremos o que for possível para reverter, para que liberem esse projeto o quanto antes. Se ele é truculento, nós vamos mostrar o que nós representamos o Estado”, reforçou.

“Contra os incentivos”

Texto distribuído pela assessoria de imprensa do deputado federal José Ricardo (PT-AM) aponta que o político considerou que a retirada do projeto da LG foi mais uma investida do governo federal contra a economia do Amazonas e a Zona Franca de Manaus. Ao expor o episódio, em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta (29), o parlamentar prometeu questionar a Suframa e o Ministério da Economia, ressaltando que a medida afeta os empregos e a arrecadação estadual.

No entendimento do deputado, a iniciativa da Sepec corre em sintonia com outra ação recente do governo federal, e igualmente prejudicial aos investimentos da indústria nacional, que foi a redução das alíquotas de importação para produtos de informática. A medida do Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) –órgão vinculado ao Ministério da Economia –foi alvo de pelo menos dois PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) na Câmara –de Marcelo Ramos e José Ricardo. 

“A empresa está instalada há muitos anos em Manaus, com grande parque fabril, vultoso faturamento e é geradora de empregos. Queria fazer investimento de diversificação na área de informática, com novos produtos importantes para abastecer o mercado brasileiro e também ajudar na arrecadação pública do Amazonas, além de gerar emprego e renda na cidade. Porém, a retirada é mais uma medida contra a política de incentivos fiscais, que é o principal fator de implantação de empresas na ZFM, e de manutenção da economia no Estado. Não podemos aceitar isso”, encerrou.

Foto/Destaque: Divulgação

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