O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu não renovar o decreto assinado por ele no ano passado, que garantia créditos tributários de 10% do Imposto sobre Produtos Industrializados ao Polo de Concentrados de Refrigerantes instalado na Zona Franca de Manaus. Antes este percentual era de 20%, mas no final de seu governo o ex-presidente Michel Temer (MDB) decidiu baixar para 4%. O atual Governo aumentou o percentual depois de grande pressão da bancada amazonense. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca concordou com a ideia. Agora ele conseguiu convencer o chefe a não prorrogar o benefício, já que o decreto venceu no dia 31 de dezembro. Membros da bancada do Estado já se manifestaram no sentido de dizer que vão retomar a pressão, ainda mais forte. Se ela não surtir efeito, é enorme a possibilidade dessas indústrias deixarem a cidade e desfazer uma grande cadeia econômica que começa nas plantações de guaraná de Maués e se estende até a venda do xarope.
SITUAÇÃO CRÍTICA
Cento e oitenta e quatro bolsas de sangue. Essa era a quantidade disponível na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas para atender a toda a rede hospitalar pública e privada da capital e interior do estado do Amazonas, ontem. O estoque de todos os tipos sanguíneos permanece crítico, principalmente os negativos. Um exemplo é o O negativo, que está 50% abaixo do necessário. Esse tipo é considerado doador universal e pode ser transfundido para qualquer paciente no caso da falta de outra tipagem.
VOLTA ÀS AULAS
A partir de hoje a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus começa a operação Volta às Aulas, para identificar e fiscalizar práticas abusivas e sobrepreços de livrarias e de material escolar. A ação ocorre em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, e integra o calendário de fiscalizações da pasta, além de ser realizada a partir das denúncias anônimas recebidas de pais e responsáveis que se sentem lesados.
ALIMENTOS
A Prefeitura de Manaus promove três chamadas públicas para aquisições de alimentos para escolas do município. A principal novidade é a chamada pública da agricultura familiar de gêneros orgânicos, realizada pela primeira vez pelo município. Além disso, foram lançados também os editais das chamadas públicas da Educação Indígena e Ribeirinha. O procedimento visa oferecer uma alimentação escolar de qualidade, em cumprimento às recomendações dos ministérios públicos Estadual e Federal.
CONTRATAÇÕES
Em resposta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Mário de Melo, que afirmou desconhecer qualquer autorização da Corte para a contratação direta de funcionários, o Governo do Amazonas divulgou nota ontem reforçando que os órgãos de controle do estado têm ciência do processo de contratação direta de técnicos de enfermagem pela Secretaria de Estado de Saúde, desde fevereiro de 2019.
NOVAS LEIS
O prefeito Arthur Virgílio Neto apresentou ontem mais duas leis do “Pacote Tributário” da Prefeitura de Manaus. Uma institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais para criação e fomento do Polo Digital. Outra concede benefício fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos.
MAIS DUAS
Antes, na tarde de terça-feira (07), Neto sancionou as novas leis n. 2.567, que incentivam a regularização de imóveis mediante redução no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. A Lei de n. 2. 571, que incentiva o pagamento do ITBI e n. 2.569 que institui o Programa Especial de Edificação de Equipamentos Comunitários de Manaus, para loteamentos e condomínios residenciais, aprovados pela capital amazonense.
DIREITA DIVIDIDA
O empresário Romero Reis mantém o projeto de disputar a Prefeitura de Manaus pelo Novo. Ele não cogita voltar atrás da decisão para entrar no partido que está sendo criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil. Caso seja regularizada a tempo, a nova legenda deve ter outro candidato a prefeito da capital amazonense.
JUSTIÇA
Depois de ser cassado em dezembro pela Câmara loca, o vereador Marcelo Santos, o Cabo Marcelo (MDB), de Rio Preto da Eva, voltou ao cargo ontem por decisão da desembargadora Graça Figueiredo. Ela entendeu que os vereadores não cumpriram o prazo regimental de funcionamento da comissão processante. Detalhe: ele é o único opositor do prefeito Anderson Souza (PP) e também a única voz que denuncia os desmandos no município.
FRASES
“Os contratos vão durar 24 meses, tempo suficiente para organizarmos novo concurso.” Rodrigo Tobias, secretário de Saúde do Estado, sobre a contratação direta de enfermeiros
“Passou do limite tolerável.” Louismar Bonates, secretário de Segurança do Estado, sobre a onda de assassinatos registrada desde a última sexta-feira (3)
