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Conceição Sampaio aposta na nova Lei de Adoção

Para a deputada Conceição Sampaio (PP), a nova Lei de Adoção de crianças, que entrou em vigor no final de 2009, foi comemorada por especialistas em direitos infantis e considerada como um avanço significativo por se tratar de uma legislação que dá condições para que a adoção seja mais fácil, menos burocrática e que as pessoas que adotam uma criança sejam mais preparadas.
“Isso porque cria mecanismos para evitar o afastamento do convívio familiar da criança, impede que os menores fiquem mais de dois anos em abrigos e acelera o processo de adoção”, avaliou a positivamente Conceição Sampaio.
A proposta prevê que a situação de meninos e meninas que estejam em instituições públicas ou famílias acolhedoras seja reavaliada a cada seis meses. O juiz, com base em um relatório elaborado por uma equipe multidisciplinar, vai decidir em seguida pela reintegração familiar ou pela colocação para adoção. O texto é centrado na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Na opinião da parlamentar, um dos pontos importantes da lei é a redução no tempo de permanência das crianças nos abrigos, onde podem ficar no máximo dois anos. Além disso, os abrigos devem fazer um relatório semestral sobre as crianças para ser enviado a um juiz, que vai decidir pela reintegração familiar ou pela colocação para adoção.

“Nova Lei já está valendo e respeita direitos da criança”, diz deputada

Família extensa

A lei estabelece também a criação do conceito de “família extensa” que significa que parentes próximos, como tios e avós, são estimulados a acolher a criança em casos de perda do pai e da mãe. Apenas se esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança em seu convívio familiar ela é encaminhada a um abrigo.
“A adoção é um dos maiores gestos de amor e coragem de uma pessoa que adota uma criança e coloca em sua estrutura familiar”, avaliou a deputada.

Direito de ser acolhidas

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2009, a nova lei, conforme a parlamentar, verdadeiramente permite que crianças e adolescentes tenham o direito de ser acolhidas. No entanto, Conceição disse que é preciso que a população conheça essa lei que vai garantir a diminuição do tráfico de crianças que acontece no país.
Os abrigos ou orfanatos são obrigados a enviar um relatório a cada semestre para a autoridade judicial com informações que descrevam as condições de adoção ou de retorno à família dos menores que estão sob sua tutela.
Essa nova lei permite que pessoas maiores de 18 anos, mesmo as solteiras, adotem uma criança ou adolescente, a única restrição é que a pessoa que estiver adotando tenha pelo menos 16 anos que o adotado. Já os casais que queiram adotar uma criança precisam estar legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida judicialmente

Processos mais fáceis e ágeis

Mesmo com a finalidade de facilitar e agilizar os processos, com a nova lei, apesar da simplificação dos aspectos burocráticos, adotar um filho ainda é uma iniciativa difícil e demorada. A complicação fica por conta da questão das implicações psicológicas envolvidas na adoção, tanto por parte dos futuros pais, quanto das crianças.
Para orientar os interessados em adotar, a Vara da Infância e Juventude, com o auxílio da ONG Recriar, oferece cursos com o objetivo de sanar dúvidas e curiosidades dos futuros pais.
O objetivo central dos encontros é tentar demonstrar tanto a maneira de receber o filho quanto o momento certo para contar sobre a adoção. “É preciso que os pais respondam só o que a criança perguntar, sem atropelamentos. Isso tudo é discutido ao longo do curso”.
No primeiro momento, o cuidado precisa ser redobrado, pois os problemas aparecem quando o adotado fica sabendo de suas origens por terceiros, o que acontece com muita freqüência.
A relação com os pais fica estremecida e isso pode diminuir a confiança. “Quanto mais cedo melhor pra contar porque quem não conhece sua história fica revoltado com a omissão não com a adoção”.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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