2 de dezembro de 2021

Conab do AM não recebeu recursos dos senadores e deputados federais para operar o PAA com grupos formais

Vi no site oficial da Conab (matriz) que a empresa recebeu R$ 13 milhões para operar o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos (hoje PAB – Programa Alimenta Brasil) com grupos formais (associações e cooperativas) oriundos de emendas parlamentares federais. O lado negativo da notícia é que nenhum parlamentar do Amazonas sequer destinou um centavo para a Conab do Amazonas operar o PAA com nossos agricultores familiares que fazem parte de associações e cooperativas. Apenas parlamentares (deputados federais e senadores) do Distrito Federal, Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amapá. Não entendo esse distanciamento dos nossos senadores e dos nossos deputados federais dos agricultores familiares do Amazonas de um programa que compra a produção e faz a doação para quem não tem o que comer. E tem mais um detalhe, num estado que metade da população está na pobreza. Abaixo, divulgo notícia oficial que está no site da CONAB dizendo que abriu sistema para receber propostas de associações e cooperativas para o PAA/CDS (Programa de Aquisição de Alimentos/Compra com Doação Simultânea) e, também, os critérios de ranqueamento. Como já disse em outros momentos, a regional da Conab/Amazonas não recebeu nenhuma emenda de senadores e deputados federais do Amazonas para operar o PAA com grupos formais (associações e cooperativas). Uma pena, um descaso confirmado com o setor agropecuário local, um descaso com os 97% de agricultores familiares que vivem no Amazonas. Além do desconhecimento dos programas federais para o setor primário, imagino que um dos motivos da ausência de nossos parlamentares de emendas para a regional da Conab tem ligação com os critérios de ranqueamento que a Companhia corretamente deve seguir. Os parlamentares, e não são todos, estão optando por direcionar emendas diretamente aos municípios que só operam individualmente, e não com grupos formais. No meu ponto de vista, nossa agricultura familiar precisa de recursos, de emendas, aos municípios, estado e Conab em razão do número elevado de pessoas na extrema pobreza que o Polo Industrial de Manaus não conseguiu atingir, na capital e no interior. Nosso modelo PIM/ZFM precisa da ajuda de um novo modelo econômico, mas sem muito discurso, nem projetos de “viagens”, tem um pé no chão, um feijão com arroz, que pode fazer a diferença, o seja, reduzir a pobreza com rapidez se o Sistema SEMA agilizar o ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico) e usar tecnologia para os licenciamentos ambientais do pequeno e médio produtor. Esclarecimento: tem o PAA operado por   municípios (só com produtor individual) e o operado pelo próprio governo federal, através da Conab (só com grupos formais na modalidade de compra/doação). A notícia no site da Conab se refere a emendas parlamentares para a Conab operar com grupos formais.

Informe oficial da CONAB

Desde a última segunda-feira (13), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu o sistema para recebimento dos projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Com isso, as organizações de agricultores familiares, como associações e cooperativas, poderão enviar as propostas de participação para contarem com os benefícios do programa. Os projetos serão classificados pela Companhia de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor do programa, formado pelos ministérios da Agricultura (Mapa), da Economia (ME), da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cidadania (MC). Para pontuação serão levados em consideração parâmetros como participação dos públicos prioritários, que incluem mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, na proposta; tipo de organização representativa dos agricultores; situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, entre outros. As propostas deverão ser transmitidas para a Conab até o dia 13 de outubro, data prevista para o fechamento do sistema.

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