O Ministério Público Federal adotou, nos últimos 30 dias, uma série de medidas para cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária o cumprimento de compromissos assumidos pela autarquia para a redução do desmatamento e para a regularização socioambiental dos assentamentos na Amazônia Legal. Os compromissos foram estabelecidos em termo assinado em agosto de 2013, que estabelecia prazo de até sete anos para o cumprimento das obrigações. Vencido o prazo, o Incra não cumpriu a maioria dos itens do acordo. Entre os compromissos não cumpridos estão os que previam que seria providenciado, para todos os assentamentos, licenciamento ambiental, inscrição no Cadastro Ambiental Rural e no Programa de Regularização Ambiental, e a criação de equipe especial de fiscalização do desmatamento em assentamentos da Amazônia. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, de agosto de 2019 a julho deste ano 24,6% do desmatamento na Amazônia ocorreu em áreas de assentamento.
HISTÓRICA
A Paróquia São Sebastião está convidando para o lançamento da Campanhas Solidária “Santa Ajuda” a ser realizada no dia 30 de agosto (domingo), às 10h, nas dependências da Igreja localizada na Rua 10 de Julho – Centro. O objetivo é levantar recursos para a restauração da igreja que tem 132 anos e enfrenta problemas e as marcas do tempo.
PREME
O Programa de Regionalização da Merenda Escolar retoma as atividades, nesse segundo semestre, beneficiando 554 produtores rurais da Região Metropolitana de Manaus. Com um investimento na ordem de R$ 14 milhões, o Preme vai direcionar mais de 50 itens, sendo 11 deles orgânicos, às escolas da rede pública estadual de ensino da capital amazonense que tiveram as aulas reiniciadas no último dia 10 de agosto.
CHECANDO
A Secretaria de Estado de Assistência Social iniciou uma série de visitas de monitoramento a Organizações da Sociedade Civil da capital e do interior, que assinaram, neste ano, termo de fomento com o Governo do Amazonas, cujo somatório atingiu R$ 6,5 milhões até a presente data. Os trabalhos estão sendo conduzidos pela Comissão de Monitoramento e Avaliação da Seas, responsável por acompanhar de perto o trabalho realizado pelos parceiros.
LOGÍSTICA
Por meio de videoconferência, o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, reuniu-se com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas para tratar de pautas relacionadas à melhoria da infraestrutura logística para a região da Zona Franca de Manaus. Na pauta discutida ao longo do encontro virtual, destaque para ações que podem levar melhorias ao transporte regional, reduzindo tempo de viagem em trechos rodoviários no Amazonas, o que deve beneficiar diretamente a indústria local e os empreendimentos localizados no Distrito Agropecuário da Suframa.
ÁGUA
Com o objetivo de verificar atentamente a qualidade das águas, solo e ar no estado do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas firmaram acordo de financiamento para a licitação de equipamentos laboratoriais, para execução do Projeto de Qualidade de Águas na Região Metropolitana de Manaus.
TITULARIDADE
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, retomou os processos de regularização fundiária em campo, na capital, que estavam paralisados desde março, em razão da pandemia da Covid-19. Na Colônia Antônio Aleixo são 1.132 títulos para regularização remanescente e no Recreio Canaã estão em análise os lotes. Internamente, a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários, do Implurb, está realizando ainda as memórias técnicas do São José dos Campos.
ORIENTAÇÃO
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal orienta pecuaristas e produtores rurais para a emissão de documentos indispensáveis para o transporte de animais e vegetais no estado do Amazonas. Trata-se do Guia de Trânsito Animal e da Permissão de Trânsito de Vegetais, documentos obrigatórios. A GTA precisa ser expedida para o transporte de bovinos, bubalinos, suídeos, equídeos, ovinos, caprinos, aves de produção, animais aquáticos e silvestres, abelhas e outros invertebrados, tanto para o trânsito intraestadual como interestadual, independentemente da finalidade.
EM AULA
Em Manaus, todas as 123 escolas de Ensino Médio da rede pública estadual seguem com as atividades presenciais mantidas. Diferentemente do que vem sendo divulgado em portais de notícias e redes sociais, não houve a paralisação das aulas nas unidades de ensino que retornaram no último dia 10 de agosto, na capital.
FRASES
“Tem muita notícia falsa circulando, mas eu sou ficha limpa.” Amazonino Mendes (Podemos), ex-governador
“Trago comigo a necessária discussão da causa LGBTI+.” Paulo Trindade, ativista gay e pré-candidato a prefeito de Manaus pelo PSol
