O ano de 2014 reserva boas oportunidades para micros e pequenas empresas que desejam participar de licitações. Além de estarem programados grandes certames em aeroportos, transportes e rodovias, projeto de lei apresentado ao Congresso em dezembro pode favorecer a participação de companhias pequenas em compras públicas.
Segundo levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, as compras governamentais movimentaram R$ 25,5 bilhões na aquisição de bens e serviços no primeiro semestre de 2013, dos quais R$ 6,6 bilhões (26%) foram de micros e pequenas empresas. No período, 30% desses negócios participaram de licitações federais, municipais e estaduais — índice 50% superior ao registrado nos primeiros seis meses de 2012.
“O governo federal está aplicando de forma correta os incentivos à participação de micros e pequenas empresas em compras públicas. Devemos lembrar, no entanto, que esse número é aquém do que gostaríamos e pode aumentar se for melhor distribuído entre os Estados”, afirma Carlos Leony Fonseca da Cunha, secretário da Secretaria de Competitividade e Gestão da SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa).
Em 2013, foram realizadas 18 licitações federais, incluindo aeroportos, energia e petróleo e gás. Esses leilões devem gerar R$ 80,3 bilhões em investimentos, segundo levantamento publicado semana passada pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda.
Atualmente, há três regras que favorecem pequenas companhias em processos licitatórios, afirma Júlio Durante, consultor do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo).
A primeira determina que em licitações de até R$ 80 mil as micros e pequenas empresas devem ser priorizadas. Em geral, são certames menores, como compras de materiais escolares e de limpeza.
A segunda, por sua vez, cria cotas de até 25% para empresas desses portes em compras públicas. Por fim, a última exige que empresas de micro e pequeno porte tenham vantagem no critério de desempate. Ou seja, caso haja empate no certame, elas têm a opção de oferecer um valor mais baixo para ganhar o leilão.
No entanto, para participar do processo, as companhias precisam estar limpas “no mercado”.
Ou seja, sem dívidas trabalhistas e tributárias. “Além disso, devem comprovar que conseguem fornecer ao governo e cumprir os prazos estabelecidos no leilão”, adverte Durante. Projeto de lei
Para que empresas menores participem ainda mais das compras públicas, projeto de lei apresentado pela SMPE prevê que as micros e pequenas empresas participem de licitações mesmo com dívidas tributárias.“É pura lógica. Se a empresa está devendo, ela tem mais é que vender para cobrir as suas pendências”, explica o secretário.
Outro ponto abordado no projeto diz respeito à desburocratização do cadastro — principal barreira da participação de pequenas empresas, segundo Leony. “Queremos criar um sistema de comunicação que guarda os balanços, demonstrações financeiras e atestados técnicos dos empresários. Assim, só seria necessário informar o CNPJ e dar o lance”, explica.
“No lugar do governo pedir material escolar em um único lote, ele pode dividir por Estado. Desta forma, o pedido terá valor menor e as companhias pequenas poderão participar”, exemplifica.
A Trust Sign, do segmento de segurança da informação, é uma das companhias que pode ser favorecida com o projeto de lei. Criada em 2010 pelo empresário Ivo Machado, de 37 anos, a companhia já venceu três licitações do governo. Hoje, tem um faturamento anual médio de R$ 7 milhões.
5 dicas para participar de processos licitatórios
aRegularize suas dívidas tributárias e trabalhistas
aParticipe de alguns processos para conhecer o sistema
aContrate um assessor jurídico para auxiliar na burocracia
aAcompanhe as notícias sobre os certames pela internet
aPlaneje-se para checar se o prazo de entrega do serviço/produto é viável.
