Compras online com PIX não têm proteção, alertam especialistas

Especialistas alertam usuários que utilizam o PIX para pagamentos no comércio eletrônico sobre carência de mecanismos que protegem a transação em uma compra fraudulenta. Caso o consumidor queira reaver valores pagos de produtos ou serviços online, o formato não possui sistema de contestação utilizado no cartão de crédito.Comprador precisa ficar atento para não ter dor de cabeça com sites suspeitos e problemas na entrega ou cancelamento de compras online.

Para Daniel Oliveira, CEO da paySmart, fintech que ajuda empresas a se tornar um banco digital, algumas questões clássicas de proteção do consumidor, como o mecanismo de contestação de compras com cartões de crédito, podem fazer falta no comércio eletrônico e trazer problemas sérios ao consumidor. Isso porque na modalidade do PIX não existem intermediários na transação de uma conta para outra.

“Os consumidores se acostumaram ao mecanismo conhecido como contestação ou disputa. Se a geladeira não chegar no prazo estipulado, o consumidor pode cancelar a compra no cartão de crédito. Mas com a versão atual do PIX, o dinheiro está na conta do vendedor. Ao comprar um bem ou serviço pela internet com o PIX, o consumidor precisa ficar atento porque nem sempre poderá reaver os valores pagos caso o produto não seja entregue”, explica.

Daniel reforça, que tal característica tem sido aproveitada por lojas fraudulentas, que normalmente oferecem produtos e serviços com preços muito abaixo do mercado por e-mail, mensagens de WhatsApp ou SMS. E mesmo quando o problema de entrega, qualidade do produto ou com serviços contratados de e-commerce verdadeiros, o consumidor pode ter dificuldades para estornar a transação e ter o dinheiro de volta.

“Antes, o objetivo deste tipo de ataque era roubar dados do cartão de crédito. A ideia, agora, é fazer com que o consumidor conclua o pagamento via PIX e, uma vez realizada a transação, o comprador não tem muito o que fazer a não ser procurar a justiça comum”, disse.

Outro problema que tem acontecido com frequência é a realização de pagamentos em duplicidade. Oliveira explica que, por uma instabilidade no sistema, ou problemas na conexão à internet do usuário, não é incomum haver esse tipo de desacerto. Porém, reaver o dinheiro pago depende da boa vontade do vendedor ou prestador de serviço. No caso de empresas, processos internos, fluxos de documentos e autorizações podem fazer com que a devolução leve muitos dias.

Novidades

Em 2021, o BC (Banco Central) está planejando uma série de novas funcionalidades para o PIX, dentre elas o “PIX Cobrança”, que permitirá realizar cobranças agendadas similares a um boleto; o “PIX Agendado” que permitiria agendar uma transferência para uma data pré-estabelecida; e o “PIX Garantido”, uma espécie de caução, que bloquearia os valores na conta do remetente, mas que só faria a transferência posteriormente. Essas funcionalidades, juntamente com o “PIX Offline”, que permitiria ao pagador iniciar o pagamento mesmo estando temporariamente sem internet; o “PIX Saque”, para sacar dinheiro em espécie em caixas eletrônicos; e o “PIX por aproximação”, para fazer pagamentos em maquininhas por NFC, pretendem estender o sistema e resolver alguns problemas de usabilidade atuais.

“Enquanto esses mecanismos não estiverem disponíveis, entretanto, temos uma assimetria de risco entre o lojista e o consumidor quando comparamos o PIX com o cartão de crédito. Com o PIX, todo o risco de uma transação de comércio eletrônico está com o consumidor, enquanto que, com o cartão, há um balanço entre consumidor e estabelecimento e a possibilidade da bandeira do cartão atuar como um árbitro ou fiel da balança em uma disputa”, explica Daniel Oliveira.

Outros desafios

Para o especialista em segurança cibernética do INDT (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico), Rodrigo Cavalcanti, outro ponto em que  as pessoas precisam sempre  ficar atento é o fator humano. Ele explica que  dentro da cultura do uso do celular para sistemas de transações bancárias é fundamental ficar atento a cada detalhe.

“Na cibersegurança muita gente leva golpe de tudo o que é jeito. Eu posso fazer a pessoa fazer um PIX pra mim me passando por uma loja por exemplo. Ou por algo que a pessoa esteja buscando. Suponhamos que a pessoa está se cadastrando para se vacinar contra a Covid, e de alguma forma eu descubro  e me passo por algum operador do sistema e peço um PIX de R$ 5 para que a pessoa possa validar seu cadastro. Imagina esse pequeno valor aplicado em milhares de pessoas. É muito dinheiro”, explica.

“Um golpe de R$5 aplicado em várias pessoas é muito dinheiro. É muito comum os golpistas diminuírem o valor da transferência. É difícil de rastrear quando há muita gente caindo. A devolução desse dinheiro é complicada e o criminoso fatura em centavos. 

Outro exemplo que Rodrigo cita é o pagamento via WhatsApp que está sendo integrado pelo BC (Banco Central). Ele reforçou a importância do usuário aplicar o sistema de segurança disponível pelo aplicativo para evitar possíveis hackeamento.

“Se você não usar o segundo fator de autenticação no WhatsApp, na hora que ele for clonado você também vai está expondo suas transações financeiras. Por isso a importância de estar ligado no fator humano. Quando a pessoa liga para você e diz que vai mandar um código de verificação e você vai e entrega esse código, você está entregando entre aspas a senha de acesso do seu banco. Todo mundo está sujeito a hackeamento. Isso não é mais uma coisa de filme”, disse.

Por dentro

Com quatro meses de funcionamento e mais de 73 milhões de pessoas físicas e jurídicas cadastradas, o PIX foi criado pelo BC (Banco Central) com o intuito de trazer baixo custo nas transações eletrônicas entre pessoas, criar a inclusão financeira ampla, reduzir a sonegação, aumentar a competitividade do setor e facilitar a vida das pessoas. De acordo com o BC, de novembro de 2020 até o dia 28 de fevereiro deste ano, o PIX foi responsável por mais de 275 milhões de transações, movimentando mais de R$ 197 bilhões -cerca de quatro transações por pessoa por mês.

Foto/Destaque: Divulgação

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