“Em suma, este cenário merece uma indagação dramática: qual o sentido de transformar um estado tão deficitário socialmente e tão desprovido de infraestrutura competitiva, como o Amazonas, num dos cinco maiores exportadores de recursos líquidos para a União federal e, no âmbito estadual, redirecionar mais de R$1 bilhão/ano, pagos para fomentar a interiorização do desenvolvimento, em custeio da máquina pública? Que Brasil é este?”
Por Antônio Silva(*)
Temos que debater, divulgar e pressionar por ações do poder público a partir do relatório “Competitividade Brasil 2019-2020”, com ou sem a Reforma Tributária. Afinal, recursos devem gerar recursos e, para tal, o setor produtivo do Brasil não pode seguir, faz 10 anos, no penúltimo lugar entre os 18 países com economias similares na comunidade internacional. O estudo foi lançado em agosto último e traz as razões objetivas do nosso retardo competitivo. É bem verdade que houve melhoria no ambiente de negócios no período. Um dos destaques é a redução de burocracias e melhorias na legislação trabalhista. E um dos alertas é que esta performance tem profundas sequelas no tecido social.
Inovação e flexibilidade
Alguns indicadores sinalizam maior atenção ao problema, insuficiente, entretanto, para melhorar a performance produtiva/competitiva da indústria brasileira. Estamos à frente apenas da Argentina, um país que tem recuado fortemente no conjunto de sua força produtiva em função da modelagem populista de sua governança. Em todos os itens considerados, Ambiente Macroeconômico, Ambiente de Negócios, Educação, Estrutura Produtiva, Escala e Concorrência, Financiamento, Infraestrutura e Logística, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Tributação, avaliados pela CNI, chamou a atenção o desempenho do Brasil em Tecnologia e Inovação (8º lugar) e Trabalho (9º lugar), reforçando os acertos na política fiscal que incentivou, notadamente, através da Lei de Informática, e na melhoria na legislação trabalhista.
Paraíso dos rentistas
O imbróglio maior ficou a cargo das altas taxas de tributação e nas dificuldades terríveis para financiar empreendimentos. As maiores taxas do mundo são o fator mais comprometedor na vida de quem se atreve a gerar riqueza no Brasil. Ou seja, seguimos no calvário tributário chamado Custo Brasil que resulta da gestão inepta da máquina pública, que nos impede de devolver mais ao cidadão do que o fazemos atualmente. Isso significa que a redução da carga tributária teria o condão de aumentar o poder de compra do cidadão, gerando, certamente, uma arrecadação mais justa. O levantamento da CNI mostra que aqui, no paraíso dos rentistas, é mais difícil obter dinheiro para investir na produção e mais fácil perdê-lo na complexa e desigual tramela tributária.
Satanização da Mamona
Quanto ao financiamento da atividade produtiva, vale lembrar que em 2018, tivemos a mais alta taxa de juros real de curto prazo (8,8%) e o maior spread da taxa de juros (32,2%). Durante o ápice da pandemia, a despeito das quedas históricas da taxa selic, com a redução dos juros de mercado a índices nunca dantes praticados, o sistema financeiro surfou em lucros estratosféricos. Dados do Doing Business 2020, do Banco Mundial, relatam que, em 2019, o montante de impostos e contribuições pagos pelas empresas brasileiras representou 65,1% do seu lucro, a satanização da Mamona..
Imaginem os demais…
Apesar de tantas dificuldades de infraestrutura, o Amazonas, imaginem, é o estado mais competitivo do Norte, ocupando o 16º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados. Destaque em Solidez Fiscal, ele ocupa o 1º lugar no ranking geral e performa bem nos indicadores Tamanho de Mercado, Taxa de Crescimento e Crescimento Potencial da Força de Trabalho. Além disso, também apresenta melhora nos pilares de Solidez Fiscal e Inovação. A indústria 4.0 se consolida no Polo Industrial de Manaus. No entanto, o estado registrou queda nos pilares de Sustentabilidade Ambiental e Sustentabilidade Social. No segundo, ocupa o 23º lugar e peca principalmente nos indicadores Inadequação de Moradia, Desigualdade de renda, Anos Potenciais de Vida Perdidos, Mortalidade Materna e Mortalidade na Infância. Em suma, este cenário merece uma indagação dramática: qual o sentido de transformar um estado tão deficitário socialmente e tão desprovido de infraestrutura competitiva, como o Amazonas, num dos cinco maiores exportadores de recursos líquidos para a União federal e, no âmbito estadual, redirecionar mais de R$ 1 bilhão/ano, pagos para fomentar a interiorização do desenvolvimento, em custeio da máquina pública? Que Brasil é este?
(*) Antônio Silva é administrador de empresas, empresário, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e vice-presidente da CNI Confederação Nacional da Indústria
*Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
