A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entrou ontem com um pedido no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para suspender, imediatamente, os efeitos no Brasil da compra, pela Votorantim, de uma participação acionária na Cimpor, fabricante portuguesa de cimento.
Na semana passada, a Votorantim anunciou um acordo com a empresa Lafarge para adquirir a participação de 17,28% que a companhia francesa detém na cimenteira portuguesa. O negócio prevê que, em troca das ações, a Lafarge, maior grupo cimenteiro do mundo, irá receber alguns ativos da Votorantim. A conclusão do negócio depende, entretanto, do desfecho da oferta pública que a CSN fez pela totalidade das ações da Cimpor.
No pedido de medida cautelar, os advogados da siderúrgica alegam que o negócio anunciado pela Votorantim e a Lafarge já começou a gerar efeitos, mesmo considerando que a conclusão da operação só se dará depois de passado o período de apreciação da oferta feita pela CSN, que se encerra em 17 de fevereiro.
De acordo com a petição, os advogados alegam que a transferência de ações já ocorreu e que a renúncia de dois membros do conselho da Cimpor, indicados pela Lafarge, é um exemplo claro de influência da Votorantim sobre o comando da empresa portuguesa.
“A aquisição de participação minoritária pela Votorantim na Cimpor não desmerece análise da operação como ato de concentração econômica, haja vista que não restam dúvidas que essas empresas não mais atuam de forma completamente independente no mercado”, afirmaram, no pedido, os advogados da CSN.
A siderúrgica também alegou que existe risco de “coordenação” de ações entre as duas empresas, que podem gerar impactos sobre o mercado de cimentos.
Pelas regras do SBDC (Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência), toda operação de fusão, aquisição ou incorporação – os chamados atos de concentração – onde uma das empresas possui faturamento igual ou superior a R$ 400 milhões precisa ser analisada pelos órgãos que compõe o sistema, sendo o Cade o responsável pelo julgamento final da operação. Em nota, o Cade informou que será escolhido nesta quarta-feira um conselheiro para relatar o caso.
