20 de abril de 2021

Como Taiwan salva vidas e economia – Parte 2

O artigo aborda sobre as leis de Taiwan que estão salvando vidas e a economia durante a pandemia.

Semana passada abordamos o perfil dos presidentes, vice-presidentes e ministros da saúde e bem-estar que governaram Taiwan nos últimos 20 anos, uma vez que a formação, experiência e a liderança exemplar de gestores públicos são considerados cruciais para dar o apoio legal, econômico, psicológico e sanitário para preparar, prevenir e proteger a população e a economia contra pandemias.

Entre 2000 e 2020, foi observado que em termos de formação, todos os gestores citados têm graduação, 61% tem mestrado, enquanto metade tem Doutorado. Em geral, as áreas afins do Direito e da Medicina foram as  destaques, o que pode ter ajudado o país a adotar uma postura legal e científica para prevenir e controlar epidemias/pandemias, especialmente após as experiências acumuladas (SARS CoV 2002/2003, H1N1, MERS) nos últimos 20 anos naquela região.

Estas são algumas das leis de Taiwan:

1) Regulamentação para adotar Quarentena nos Portos

Este regulamento <http://bit.ly/38IOz9t> foi promulgado em 28/06/1930 e alterado 13 vezes, com a última versão aprovada em 17/10/2017. O regulamento tem 42 artigos para regulamentar a governança da quarentena nos portos de Taiwan. É dividido em: Capítulo 1 com 7 artigos que representam os princípios gerais do regulamento; Capítulo 2 com 11 artigos que detalham como realizar a quarentena em transportes; Capítulo 3 com 8 artigos que abordam sobre a Quarentena do Pessoal; Capítulo 4 com 5 artigos que normalizam o saneamento dos Navios; Capítulo 5 com 3 artigos sobre o saneamento dos Portos; Capítulo 6 com 3 artigos dedicados a Quarentena nos Portos Domésticos e finalmente o Capítulo 8 com 5 artigos sobre provisões suplementares.

2) Lei de Controle de Doenças Transmissíveis

Esta é uma das principais leis <http://bit.ly/3aDEBbW> usadas no Combate à Covid-19, foi promulgada em 05/12/1944 e alterada 15 vezes, com a última alteração feita em 19/06/19. Esta lei tem 78 artigos para deter a ocorrência, infecção e disseminação de doenças transmissíveis. Ela contém o Capítulo 1 com 13 artigos que representam os princípios gerais; Capítulo 2 com 5 artigos que versam sobre os Sistemas de Controle de doenças; Capítulo 3 com 16 artigos que tratam sobre a Prevenção de Doenças Transmissíveis; Capítulo 4 com 23 artigos que normalizam as Medidas de Controle de Doenças; Capítulo 5 com 3 artigos sobre as Medidas de Quarentena; Capítulo 6 com 12 artigos que regulamentam as Penalidades; e o Capítulo 7 com 6 artigos sobre as provisões suplementares.

3) Lei de Assuntos Farmacêuticos

Foi promulgada em 17/08/1970 e já sofreu 18 alterações, a última feita em 31/01/2018. É a lei mais longa com mais de 100 artigos divididos nos seguintes capítulos: Capítulo 1 que trata das provisões gerais; Capítulo 2 que normaliza a Gestão das Empresas Farmacêuticas;  Capítulo 3 que regulamenta a Gestão das Farmácias e a Dispensação dos Medicamentos; Capítulo 4 que trata do Registro e Aprovação das Drogas; Capítulo 4-1 que aborda sobre as Patentes das Drogas; Capítulo 5 que trata sobre Venda e Fabricação dos Medicamentos; Capítulo 6 normaliza a Gestão de Drogas Controladas e de Drogas fortemente venenosas; Capítulo 7 que regulamenta a Gestão da Publicidade dos Medicamentos; Capítulo 8 que trata sobre Investigação e Interdição; Capítulo 9 regulamenta as Penalidades e o Capítulo 10 que apresenta provisões suplementares da Lei.

Graças ao seu Artigo 48-2, a Taiwan Food and Drug Administration aprovou, sujeito a certas condições, a importação do medicamento antiviral Remdesivir para pacientes com infecção grave de Covid19. 

Outra curiosidade desta Lei está descrita no Artigo 65 do Capítulo 7 que trata da Gestão da Publicidade dos Medicamentos. Este Artigo deixa claro que pessoas que não sejam revendedoras de produtos farmacêuticos não podem fazer anúncios de medicamentos, o que dificultaria o aparecimento de charlatões como Trump e Bolsonaro atuando como garotos propagandas de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

4) Lei especial para medida de prevenção, alívio e revitalização para pneumonia grave com novos patógenos

Esta Lei é considerada relevante no combate à Covid—19, ela <http://bit.ly/3rnvGS1> foi promulgada em 25/02/20 e já sofreu uma alteração em 21/04/20. Basicamente, tem 19 artigos e graças a ela, orçamentos que totalizam NT$ 210 bilhões foram aprovados em 2020 para prevenir e controlar eficazmente a Covid-19, proteger a saúde das pessoas e mitigar o impacto da doença na economia doméstica e na sociedade. 

5) Lei de Proteção de Dados Pessoais

Foi promulgada em 11/08/95 e alterada duas vezes, a última aconteceu em 30/12/15. Esta lei < http://bit.ly/3aT8ncO> tem 56 artigos que regulamentam a coleta, processamento e uso de dados pessoais de forma a evitar danos aos direitos da personalidade e para facilitar o uso adequado de dados pessoais. Ela tem sido útil durante o uso de aplicativos e sistemas de gestão aplicados junto à população durante a quarentena e outras medidas tomadas pelo Governo e parceiros.

Outras leis são: 6) Regulamentos que regem os procedimentos operacionais e compensação por expropriação de equipamentos de fabricação e matéria-prima de suprimentos de prevenção de doenças para pneumonia grave com novos patógenos <http://bit.ly/3hsBjK1>, relevante para garantir a produção e distribuição de máscaras, álcool, luva e outros EPIs; 7) Lei de Dispositivos Médicos < http://bit.ly/34VfSwb> crucial para desenvolver produtos inovadores; 8) Regulamentações de execução que regem o CECC < http://bit.ly/3pqc11U> as quais ajudam a formular as políticas, integrar recursos e coordenar as respostas de forma integrada junto aos Ministérios e suas agências.

Diante do exposto, parte do sucesso de Taiwan em salvar vidas e a economia se deve ao aperfeiçoamento de sua estrutura legal e a uma cultura forjada ao longo do tempo que valoriza a lei, a ciência e os profissionais da área médica. No próximo artigo, abordaremos sobre as primeiras medidas concretas tomadas por Taiwan, bem antes da OMS declarar a Covid-19 uma pandemia.

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