25 de fevereiro de 2021

Como escolher um bom prefeito e vereador

O artigo aponta critérios para votar consciente em 2020.

Em breve escolheremos prefeito, vice-prefeito e vereadores. São 11 chapas disputando a prefeitura e 1411 candidatos disputando vagas para a CMM.

Há diversos perfis de eleitores: o eleitor medroso, que vota com base no medo criado por ameaças durante as campanhas, valendo citar os milicianos que induzem ou forçam moradores a votar nos seus candidatos <https://bit.ly/2JW3eoN>; o eleitor besta, que vota em quem está supostamente na frente, a partir dos números divulgados pelos institutos de pesquisa; o eleitor escravo, que vota pelo cabresto, seguindo sem pestanejar as orientações de “líderes”; o eleitor fanático, que vota por fidelidade partidária sem se importar se o(a) candidato(a) é um péssimo gestor ou/e se tem pendências graves na justiça. Mas o pior eleitor é o mercenário, que transforma o voto em moeda de troca, votando em quem vai lhe dar algo em troca, dinheiro, cargo, rancho, dentadura, cachaça, uniforme de futebol, atendimento hospitalar, tratamento, etc. Nessa seara, inclui-se os empresários que votam e até ajudam o candidato, na esperança de que conseguirá negócios bem lucrativos caso o candidato seja eleito. Estes são eleitores sem compromisso consigo, com sua comunidade, cidade ou país.

No entanto, há uma parcela que vota de forma consciente, responsável, pois estuda, acompanha, analisa, compara, debate, buscando escolher quem possa melhor representá-lo no executivo ou no parlamento. Diante do exposto, gostaria de direcionar este artigo aos eleitores que buscam critérios para escolher o(a) candidato(a).

Para a escolha de um bom prefeito ou vereador, recomenda-se estudar o histórico do candidato e as atribuições exigidas para quem vai ocupar o cargo, a fim de traçar um perfil adequado para fazer a escolha.

No artigo 34 da Lei 6448, de 11/10/77, há 17 atribuições <https://bit.ly/2IvC4Vi> para prefeito, algumas delas são: I – representar o Município em Juízo ou fora dele; II – sancionar e promulgar, dentro de 15 (quinze) dias úteis de seu recebimento, os projetos aprovados pela Câmara, ou vetá-los nos termos desta Lei; III – apresentar à Câmara projetos sobre todos os assuntos de interesse do Município, bem como a proposta justificada do orçamento municipal para o exercício seguinte; IV – propor à Câmara a criação e a extinção de cargos, funções ou empregos públicos; VI – apresentar à Câmara, até o dia 30 de março, as contas do exercício anterior, acompanhadas de relatório circunstanciado das atividades da administração municipal no período, sugerindo as providências que julgar necessárias; VII – prestar contas aos órgãos competentes e nos casos previstos em lei; VIII – nomear, promover, exonerar ou demitir, pôr em disponibilidade, conceder licença e aposentar servidores, observadas as leis municipais aplicáveis e, na sua falta, em caráter supletivo, a legislação federal pertinente.

Vale ressaltar que o Artigo 80 da Seção IV da Lei Orgânica do Município de Manaus <https://bit.ly/3f4fIXf>, complementa a lei supracitada, com 23 atribuições que são competência do Prefeito.

Ao estudar essas atribuições é possível traçar o seguinte perfil para escolher um bom prefeito: 1) ter ampla experiência gerencial; 2) ter experiência parlamentar ou de gestão de projetos; 3) ter boa produtividade parlamentar ou profissional; 4) ter credibilidade; 5) não ter enriquecido de forma suspeita; 6) ter boa formação educacional; 7) ter liderança com visão clara de futuro; 8) ser transparente; 9) ter equilíbrio emocional; 10) ter boa proposta de plano de governo para a cidade.

A escolha de um prefeito é similar ao de seleção de um candidato a uma vaga de emprego, por isso, é necessário prestar muita atenção, não somente no que está escrito no currículo enfeitado do candidato, mas também em seu histórico, sua evolução patrimonial, sua situação na justiça, evitando votar em candidato que tem histórico de defender políticos corruptos, práticas de nepotismo, etc. Se o candidato acumula processos na justiça, for réu ou tiver alguma condenação, pior ainda, fuja dessa gente, pois a história mostra quando se ignora isso, o eleito corrupto se mostrará um desastre ao longo do tempo.

Outro ponto relevante é olhar quem é o candidato a vice-prefeito, pois em nosso país, é comum vermos o titular depois de eleito buscar outra vaga em posto maior para deixar o vice assumir, então fique de olho!

Um prefeito é um gestor, por conta disso, em países mais avançados, como Reino Unido, Taiwan, Cingapura, Suíça e Alemanha, não é novidade que no currículo de um prefeito, seja encontrada uma formação sólida, exemplar, com mestrado em áreas afins da gestão pública, então porque nós não deveríamos exigir algo nesse sentido? Se as empresas exigem tanto da gente, porque não podemos também exigir do candidato que pretende governar a cidade?

Além disso, um bom prefeito necessita ser um líder exemplar, ter equilíbrio emocional, capacidade de propor, ouvir, gerenciar conflitos, convencer os pares para enfrentar e superar os problemas.

Por último, quais são as propostas para resolver os principais problemas da cidade? A proposta do plano de governo tem diagnósticos precisos? Aponta as prioridades? Há objetivos e metas claras? Há previsões de como arrecadará os recursos?

Como articulista fico tentado a escrever quais seriam os 3 melhores nomes para votar, mas acho que isso deve ser um exercício que cabe ao leitor exercer, pois há diversas fontes para encontrar essas informações.

Por outro lado, também votaremos em vereador, profissional que trabalha na Câmara Municipal, com as seguintes atribuições: representar, legislar, participar na elaboração do orçamento e fiscalizar os atos do poder executivo, podendo também incentivar a participação do cidadão nas tomadas de decisões envolvendo o município e a CMM.

Infelizmente, uma boa parcela de nossa população desconhece as atribuições de um vereador, por conta disso, há vítimas de vereadores oportunistas que acompanham o calendário de obras do executivo, como asfaltamento de ruas, aparece na comunidade no dia em que as obras estão acontecendo, para dar a entender que ele é o responsável pelas “melhorias”.

E qual seria o perfil ideal de um candidato a vereador? 1) ter uma boa formação educacional; 2) saber se expressar de forma oral e escrita; 3) ter executado algum projeto concreto que beneficiou comunidade(s); 4) ter conhecimento das leis municipais; 5) ser propositivo; 6) ter histórico de atuação ética e transparente; 7) ter histórico de defesa da boa prestação do serviço público, especialmente para os que mais dependem dele; 8) não ter ligação com caciques com histórico de corrupção e má gestão pública; 9) não estar ligado a um partido com histórico de vários atos de corrupção ao longo do tempo; 10) ter histórico de boa atuação em fiscalizar e cobrar dignamente o executivo.

Finalmente, é preciso pensar grande, no coletivo, nas necessidades da cidade, fugir de vantagens individuais no ato de votar, pois se o eleitor faz de si um verme durante as eleições, então não tem moral para se queixar quando é pisoteado ao longo do tempo (Immanuel Kant).

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