O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) está formando o Comitê Gestor da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A previsão é de que comitê seja criado ainda em setembro, segundo anúncio feito pelo secretário de Comércio e Serviços do Mdic, Edson Lupatini, em workshop que ocorreu em Brasília até quinta-feira e debateu a simplificação no processo abertura de empresas.
O comitê, explicou Lupatini, irá “harmonizar conceitos e uniformizar procedimentos” que facilitem a abertura de empresas. Uma das principais ações, adiantou o secretário, será a definição do grau de risco das atividades econômicas, classificando-as como de baixo ou de alto risco. Isso beneficia principalmente as micro e pequenas empresas, uma vez que facilita a emissão do Alvará Provisório para aquelas consideradas de baixo risco, conforme prevê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Pela Lei Geral, o Alvará Provisório permite o funcionamento da micro ou pequena empresa antes da vistoria prévia, que ainda é considerada um dos grandes entraves para abertura de negócios. A falta dessa definição tem dificultado a emissão do documento. “Beneficiando as micro e pequenas empresas estamos atingindo cerca de 98% do total de empresas do país”, disse Lupatini, afirmando que o segmento terá prioridade no trabalho do Comitê.
Alvará provisório
Atualmente, o alvará provisório é concedido apenas em algumas cidades do país. Caso, por exemplo, de Maceió (AL). Segundo o secretário, o objetivo é que as definições do Comitê Gestor sejam utilizadas em todo o país. Lupatini explicou que essa utilização será feita por adesão dos Estados, mas acredita que não haverá dificuldades para isso, “uma vez que todos já têm uma idéia do que é alto e baixo risco, o que falta é dar uma refinada nos conceitos e chegar ao máximo de um consenso”.
Para isso, explicou, as definições a esse respeito serão feitas “em combinação com todos os Estados”. Lupatini lembrou que o Comitê da Redesim terá a participação da União, Estados e municípios, “para que haja um equilíbrio” nas decisões, além de representações de entidades empresariais e de apoio às empresas, como o Sebrae. “Entidades como Sebrae vão atuar dentro dos grupos de assessoramento que estamos criando, para que possam oferecer alternativas e proposições ao Comitê”, disse.
Lupatini disse ainda que no início de setembro deverá encaminhar o material ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, para avaliação e encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República. A previsão é de que o decreto de criação ocorra ainda em setembro.
Lupatini participou dos debates sobre Redesim e Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, na última terça-feira. Os debates continuaram na quarta-feira tratando sobre ‘Integração de Processos e de sistemas de Dados’ e ‘Integração das Juntas Comerciais’. Na quinta-feira, houve discussões em grupo e apresentação de resumo das discussões e recomendações.
O “2º Workshop: Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios” reúne, na Esaf (Escola de Administração Fazendária), em Brasília, integrantes de órgãos envolvidos no processo de abertura de empresas no país, como o Sebrae e a Receita Federal do Brasil.
