Comissões da CMM dão parecer favorável aos mototaxistas de Manaus

Foi aprovado em primeira discussão, pelos vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus), o parecer favorável das comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transportes, à Emenda Complementar que altera o parágrafo 8º, do artigo 280, da Lomam (Lei Orgânica do Município). O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP) e visa à regulamentação do transporte de passageiros em veículos de duas rodas na cidade.
O parecer por pouco não obteve unanimidade da Casa. Dos 38 parlamentares presentes, apenas o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) computou voto contrário à propositura. Questionado sobre o motivo do posicionamento, Homero ressaltou que vê problemas ligados à saúde pública na oficialização da categoria. O vereador disse que aposta agora nas diretrizes impostas pelo Executivo para minimizar os impactos da decisão.
“Minha preocupação é no viés da saúde pública, respeitamos a profissão que foi reconhecida pelo ex-presidente da República. Entretanto, no nosso ponto de vista, ela não é uma alternativa. Registrei meu voto contrário para que eles tenham em mente que a regulamentação da categoria não é uma coisa sem perigo, pois pessoas podem vir a morrer no uso desse transporte”, destacou o vereador da base aliada.
Contudo, para a propositora da matéria, Socorro Sampaio, a justificativa é colocada de forma improcedente. A parlamentar disse estar ciente dos riscos, porém ela salienta que com a existência de um Polo de Duas Rodas fortalecido como o do PIM (Polo Industrial de Manaus) é impossível não apostar no sistema de transporte em motocicletas. Socorro lembrou ainda que a categoria passou a existir por ineficiência do poder público, que foi ausente na resolução da problemática do transporte coletivo em Manaus.
Para o presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PTB), a Câmara está cumprindo seu papel de legisladora. Tayah parabenizou seus pares pela iniciativa.
“Colocaram em xeque nossa instituição. Colocamos a ‘cara’, discutimos o assunto, que é polêmico, e tivemos uma resposta positiva”, lembrando que a segunda discussão do PL de Emenda à Lomam será realizada no próximo dia 26, terça-feira.
“A matéria será submetida à segunda votação e logo após, promulgada. Depois disso, será da prefeitura a responsabilidade de dar operacionalidade ao sistema. Caberá ao prefeito estabelecer de que forma os mototáxis irão trabalhar, local, as necessidades de proteção do condutor e do passageiro”, falou.

Vitórias conquistadas são respostas pela luta

Para o presidente da Federação Estadual de Mototaxistas do Amazonas, Paulo Vitorino (Falcão), as vitórias obtidas junto aos vereadores devem ser encaradas como respostas pelas lutas da categoria, que lotou o Plenário Adriano Jorge e vem acompanhando todas as sessões destinadas ao assunto.
“Ficaremos acampados na CMM, até o último processo. Somos trabalhadores e merecemos uma resposta a contento dos vereadores de Manaus”, disse.
Os vereadores Elói Abreu (PTN), Mirtes Sales (PP), Massami Miki (PSL), Wilker Barreto (PHS) e Nelson Amazonas (PMDB) parabenizaram o consenso favorável da maioria. Leonel Feitoza (PSDB) e Wilton Lira (PTB) anteciparam que vão fazer emendas ao projeto.

Prefeitura implantará licitação

O superintendente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Marcos Cavalcante, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que somente após a sanção do prefeito Amazonino Mendes ao Projeto de Lei serão definidos os critérios para o ingresso dos trabalhadores no novo sistema. De acordo com o presidente da Federação dos Mototaxistas, Paulo Vitorino, existem em Manaus ao menos 12 mil pessoas exercendo a atividade de mototáxi, entretanto, o SMTU já sinalizou que não pretende disponibilizar tantas vagas. Pelo menos metade delas deve ficar fora do sistema.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email