Comissão trata extensão de benefícios fiscais à RMM

A extensão dos benefícios de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus aos municípios da RMM (Região Metropolitana de Manaus) foi discutido ontem em debate realizado na Comissão da Zona Franca de Manaus e do Mercosul da Assembléia Legislativa, às 9h.
Realizada na ALE, a reunião foi presidida pela deputada Vera Lúcia Castelo Branco, presidente da comissão, e contou com o apoio do deputado Nelson Azedo (PMDB).
Segundo Vera Lúcia, o assunto é delicado por se tratar de extensão de benefícios fiscais. Atualmente a situação do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) é instável devido aos cobiçados incentivos fiscais aplicados na região.
A deputada disse que mesmo sendo um assunto cauteloso, é preciso discuti-lo agora quando os olhares estão voltados para o interior amazonense. “Se faz necessário, urgentemente, pleitearmos a extensão dos incentivos fiscais da ZFM aos demais municípios que integram a Região Metropolitana de Manaus”, disse.
Na avaliação do delegado da Receita Federal de Manaus, Airton Ângelo Claudino, será complicado alcançar benefícios para a RMM. A questão esbarra no Decreto Lei 288 que criou a Zona Franca de Manaus e os limites estaduais que se aplica o modelo.
“Acredito que o momento é oportuno para se pleitear alguns alterações perante o presidente da República, mas mesmo assim vejo dificuldade, pois para ampliar os benefícios deve ser modificada a legislação da ZFM”, disse o delegado.

Negociação
cuidadosa
O diretor-executivo das coordenadorias da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, alertou para a precaução com que se vai solicitar, seja por emenda ou por decreto. “Não podemos abrir procedência para não nos fragilizar. O ideal é mudar os limites de abrangência dos incentivos e não a extensão dos benefícios”, declarou o empresário.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (20 de agosto), às 9h, na ALE, para que sejam debatidas com maior profundidade as sugestões levantadas. Após definições concretizadas será novamente solicitado pelo deputado Nelson Azedo uma Audiência Pública.
Estiveram presentes no debate representantes da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Receita Federal, Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), ACA (Associação Comercial do Amazonas), Prefeitura Municipal de Manaus e das Câmaras Municipais de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo.

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