Comissão da ALE debate novo cadastro para defeso da pesca

Nesta sexta-feira, a Comissão de Desenvolvimento, Agropecuário, Pesca e Abastecimento da ALE (Assembléia Legislativa do Estado) realizará sessão especial para a discussão e elaboração do projeto-piloto do processo de cadastramento dos profissionais da pesca comercial na intenção de receberem o seguro-desemprego do defeso da pesca. A reunião acontece no auditório da Escola Superior da Ciência da Saúde da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), na av. Carvalho Leal, bairro Cachoeirinha, zona sul.
O advento do seguro-desemprego do defeso da pesca fez surgir em todo Brasil, denúncias da existência de desvios de condutas com pagamentos indevidos. Frente ao fato, o presidente da comissão, deputado Walzenir Falcão (PAN), que presidiu por duas gestões a Confederação Nacional dos Pescadores e, igualmente, a Fepesca -AM/RR (Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima) interagiu com os 23 presidentes das federações de pescadores do país e decidiram propor aos ministérios afins, aperfeiçoamento no processo de cadastramento dos pescadores, formando uma força-tarefa para implantar o novo processo.
Durante o recesso parlamentar no Amazonas, o deputado Walzenir Falcão foi a Brasília por duas vezes para tratar do assunto em reuniões com a participação dos operadores do seguro-desemprego, ministro do Trabalho, Carlos Luppi, Altemir Gregolim da Seap-PR (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República), dirigentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), membros da Frente Parlamentar da Pesca do Congresso Nacional e Ministério das Cidades.

O resultado foi a decisão de se acabar com os vários bancos de dados existentes, hoje, por onde passa o processo de cadastramento dos pescadores e transformá-lo em apenas um no âmbito do Ministério do Trabalho, além de criar uma força-tarefa para implantar o projeto-piloto no Amazonas e, na sequência, implantar o sistema nos demais Estados da Bacia Amazônica.

Nesta sexta-feira, estarão reunidos em Manaus todos os operadores do seguro-desemprego dos pescadores, buscando aperfeiçoar o sistema de pagamento do benefício, na intenção de fazer com que o processo seja o mais justo possível.

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