A CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou os relatórios do comitê de exame sobre emendas apresentadas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2008 e ao projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. A próxima fase, no caso do PPA, é a votação do relatório final, marcada para a terça-feira. As informações são da Agência Câmara e da Agência Senado.
Em relação à lei orçamentária, começa agora o estágio de análise setorial do orçamento. Os dez relatores devem analisar nos próximos dias as emendas coletivas acatadas na sexta-feira, além das individuais para definir a divisão dos recursos a que cada um teve direito. A partir da primeira semana de dezembro, os dez pareceres serão colocados em votação.
O relator-geral do Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), informou que as aprovações de sexta-feira, garantem a manutenção do calendário de tramitação da proposta, que deve ser votada até 21 de dezembro. “Estou vendo a possibilidade de antecipar para o dia 19”, disse ele.
O relatório de emendas apresentadas propôs a rejeição de 25 das 621 emendas coletivas.
Parlamentar faz alerta para apresentação de recursos
Após a aprovação dos textos, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) leu um trecho do regimento interno da comissão informando aos parlamentares presentes sobre a possibilidade de apresentação de recursos pelas bancadas cujas emendas não foram admitidas.
O parecer preliminar do orçamento do governo para o exercício do ano de 2008 destina R$ 14,693 bilhões para atender as emendas apresentadas por parlamentares. Desse total, R$ 4,752 bilhões serão destinadas para as emendas individuais; R$ 3,634 bilhões para o relator-geral; R$ 3,469 bilhões para relatores setoriais; R$ 1,577 bilhão para bancadas estaduais; e R$ 1,261 bilhão serão dedicados às bancadas regionais e para as comissões.