Comissão aprova relatórios de emendas

A CMO (Comissão Mis­­­­ta de Planos, Orça­­­men­­­­­tos Públicos e Fisca­­­­­li­­­za­ção) aprovou os relatórios do comitê de exame sobre emendas apresentadas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2008 e ao projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. A próxima fase, no caso do PPA, é a votação do relatório final, marcada para a terça-feira. As informa­ções­ são da Agência Câmara e da Agência Senado.
Em relação à lei orçamentária, começa agora o estágio de análise setorial do orçamento. Os dez relatores devem ana­­­lisar nos próximos dias as emen­­­das coletivas acatadas na sex­­ta-feira, além das individuais­ para definir a divisão dos recursos a que cada um teve direito. A partir da primeira semana de dezembro, os dez pareceres se­­­rão colocados em votação.

O relator-geral do Orçamen­­­­­­­­to 2008, deputado José Pimen­tel (PT-CE), informou que as aprovações de sexta-fei­­­­­­ra, ga­­­rantem a manutenção do ca­­­­lendário de tramitação da pro­­­pos­­­ta, que deve ser votada até 21 de dezembro. “Estou vendo a possibilidade de antecipar para o dia 19”, disse ele.

O relatório de emendas a­­­­pre­sentadas propôs a rejeição­ de 25 das 621 emendas coletivas­.

Parlamentar faz alerta para apresentação de recursos

Após a aprovação dos tex­­tos, o deputado Walter Pi­­­nhei­­ro (PT-BA) leu um tre­­­cho do regimento interno da comissão informando aos parlamentares presentes sobre a possibilidade de apresentação de recursos pelas bancadas cujas emendas não foram admitidas.

O parecer preliminar do or­­­­­­­­­­­­çamento do governo para o exercício do ano de 2008 des­­­ti­­­na R$ 14,693 bilhões para atender as emendas apresentadas por parlamentares. Desse total, R$ 4,752 bilhões serão destinadas para as emendas in­­­dividuais; R$ 3,634 bilhões para o relator-geral; R$ 3,469 bilhões para relatores setoriais; R$ 1,577 bilhão para bancadas estaduais; e R$ 1,261 bilhão se­­­rão dedicados às bancadas re­­­gionais e para as comissões.

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