A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei de crédito suplementar que libera R$102,4 milhões que viabiliza a retomada da emissão de passaportes por parte da Polícia Federal, no país. A proposta segue para análise do plenário do Congresso com votação em sessão mista composta por deputados e senadores. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
O projeto foi enviado pelo Governo do Congresso Nacional no dia 28 de junho, um dia após a PF anunciar a interrupção na emissão dos documentos por falta de verba.
Conforme a assessoria da PF, até a normalização do serviço, só serão emitidos passaportes em casos considerados emergenciais e que sejam comprovados por meio de documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/passaporte-de-emergencia.
O passaporte emergencial custa R$334,42. O documento pode ser entregue em até 24 horas. O passaporte emitido em período normal custa R$257,25.
