11 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Comissão aprova proporcionalidade

Com relação à composição da Mesa Diretora foi aprovado por unanimidade o parecer favorável do relator sobre a proporcionalidade partidária na ocupação desses cargos.

Durante a reunião da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CERRI/CMM) realizada na manhã desta terça-feira (18), o relator vereador Waldemir José (PT) apresentou para votação o parecer sobre a composição da Mesa Diretora, implantação do orçamento participativo da Câmara e transparência dos votos dos vereadores.
Com relação à composição da Mesa Diretora foi aprovado por unanimidade o parecer favorável do relator sobre a proporcionalidade partidária na ocupação desses cargos. Além disso, ficou assegurado, sempre que possível, a participação de 30% das mulheres vereadoras da Casa.
Em sua justificativa, Waldemir José afirma que a proporcionalidade é um princípio seguido na composição de todas as Comissões Permanentes da Câmara, portanto, dever ser estendido, também, à Mesa Diretora. “O Legislativo Municipal é um poder colegiado que se caracteriza pela representação de vários interesses contidos na sociedade. Nada mais coerente do que existir pluralidade na composição de sua diretoria. Isso demonstra transparência.”, disse o vereador.
Em relação a participação feminina na Mesa Diretora, o vereador petista alega que é um pleito justo, pois reflete o momento atual de grande inserção das mulheres na política. “Hoje as mulheres estão ganhando notoriedade em importantes cargos diretivos. O legislativo não pode ir na contra mão da história”, opinou o parlamentar.
Outro ponto aprovado pela Comissão foi a possibilidade da promoção do orçamento participativo da CMM. Waldemir José destaca que, na sua proposta, ações do Poder Legislativo relacionados a recursos públicos, tais como: compras de material, autorização de despesas, convênios, contratos de serviços, dentre outros, só poderão ser executadas mediante diálogo entre vereadores e servidores da Casa.
“Esse parlamento deve procurar criar mecanismo para efetivar a transparência do uso dos recursos públicos, bem como o diálogo com aqueles que serão contemplados com as políticas a serem implementadas”, afirmou o líder petista, justificando o objetivo de sua proposta.

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