Base aliada do governo deve dominar processo de impeachment na Aleam

A tendência é que a bancada governista deva ficar com os dois principais cargos da comissão especial que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Lima e do vice, Carlos Almeida, com grande possibilidade da deputada Alessandra Campêlo ser a presidente e o deputado Dr. Gomes ser o relator do processo. Isso em cima de uma matemática que aponta que: dos 17 parlamentares da Comissão, 10 estariam fechados com a bancada governista. 

A Aleam definiu nesta quinta-feira (9), a CE (Comissão Especial) que irá analisar o processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB). A comissão foi composta pelos deputados Fausto Júnior (PRTB), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Dr.  Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB), Belarmino Lins (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barreto (Podemos), Roberto Cidade (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT) e pelas deputadas Alessandra Campêlo (MDB), Joana Darc (PL) e Therezinha Ruiz (PSDB).

Após a eleição e formação, a Comissão Especial tem o prazo de até 48 horas para se reunir e indicar seu presidente e relator, o que ficou programado para acontecer às 9h desta sexta-feira (10), no Plenário Ruy Araújo, conforme solicitação do presidente da Comissão, o deputado Belarmino Lins, que assumiu temporariamente os trabalhos e após a criação da Comissão, por ser o membro de maior idade dentre os parlamentares. Só então, a partir da formalização do presidente e do relator, estará finalizada a Comissão Processante que irá conduzir a análise das denúncias, que tratam de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador e seu vice, apresentadas pelo médico Mário Rubens Vianna e pela médica Patrícia Del Pilar Suarez Siccchar.

Após a reunião que formalizou a Comissão Especial Processante, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) disse que espera que a Casa cumpra seu papel de defender os interesses da sociedade amazonense e pediu comprometimento e espírito público aos membros que irão compor a comissão.

Para Barreto, a Assembleia tem a oportunidade ímpar de atender os apelos do povo amazonense, que não aguenta mais ver o Estado ligado a crimes de corrupção.

“Parabenizo esta Casa pela responsabilidade de apreciar um processo sério e inédito na história política do Amazonas. Dias difíceis virão, mas a Assembleia tem o dever de enfrentar qualquer situação adversa pelo bem do seu povo, que está cansado da corrupção desenfreada hoje no Estado, que é manchete a nível nacional. Que Deus e Nossa Senhora possa abençoar os trabalhos dessa Comissão processante do impeachment”, destacou Barreto.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu falar com a líder do governo da Aleam, deputada Joana Darc. Outro deputado governista, Dr. Gomes, disse através de sua assessoria que não tinha nenhuma informação sobre eventuais entendimentos sobre os rumos do processo de impeachment. 

Processo histórico

O processo de impeachment contra o governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida Filho está sendo conduzido baseado na Lei federal 1.079/50 (Lei de Crime de Responsabilidade), que cassou o presidente Fernando Collor e a presidente Dilma Rousseff.  

Dessa forma, após a eleição do presidente e relator, um parecer prévio deverá ser lido no expediente da Aleam, em um prazo de 10 dias e seu teor deverá ser publicado no Portal da Transparência, junto com as referidas denúncias. Já o governador e vice, terão 10 dias para enviar defesa prévia.

Passadas 48h da publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia (Votação), onde receberá discussão única. Após o rito, o teor do documento receberá votação individual dos deputados podendo ser aceito ou rejeitado. O quorum será de maioria simples. 

Em hipótese de aceitação da denúncia pelo plenário, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Após o prazo, a Comissão fará diligências e oitivas que fazem parte do período de instrução do processo. 

Com o fim da etapa de instrução, a Comissão terá ainda 10 dias para apresentar parecer final que também será analisado pelos deputados em plenário. Caso a maioria decida com o parecer, as denúncias serão consideradas decretadas, o que ocasionará afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo. 

Um Tribunal Especial será formado, com eleição pelo plenário. O grupo será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do TJAM. Será do grupo a responsabilidade de decretar ou não a perda dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.

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