O comércio amazonense manifestou descontentamento com o atual papel da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). O setor por intermédio da ACA (Associação Comercial do Amazonas) vem questionando a importância ou não da autarquia no desenvolvimento do setor no Estado. Dados revelam que o comércio e serviços juntos são os setores que mais geram empregos e arrecadação para o Amazonas. “Será que o comércio precisa estar vinculado à Suframa?”, vem indagando o presidente da ACA, Ismael Bicharra Filho.
O questionamento sobre a importância da Suframa para o comércio veio à tona com a notícia da decisão dos servidores da autarquia pela deflagração imediata de estado de greve. O anúncio aconteceu logo após a votação em assembleia realizada pelo Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa), no dia 25 de novembro.
O presidente da ACA afirmou que o comércio não é contrário à greve ou ao estado de greve na autarquia. Entretanto os lojistas temem pelos prejuízos que uma paralisação dos serviços da Suframa, possam vir a causar no resultado do comércio varejista no mês de dezembro e início de janeiro, principal período de vendas do setor. “A greve é um estado de direito, mas não é esse o período. Portanto não é hora para uma paralisação na liberação de documentos de entradas de mercadorias”, alertou.
Bicharra revelou que a entidade de classe vem, de longa data, discutindo a relevância ou a irrelevância da Suframa para o comércio. “Nós analisamos a Suframa como um órgão de desenvolvimento que não favorece o comércio em nada. Já estão sendo discutido a importância ou a não importância da Suframa para o comércio e se interessa para nós do comércio ter a interferência dela nos assuntos que dizem respeito ao comércio”, disse.
Segundo Bicharra o comércio e serviços, juntos, são os que mais arrecadam tributos no Amazonas e que por isso mesmo deve ser considerado como instrumento de maior importância. “Se fala que a greve não vai afetar porque a indústria está em recesso. Mas o comércio está ativo e muito ativo neste período do ano. Portanto este não é o período para greve. Eles (os servidores) podem até entender que a Zona Franca de Manaus é só indústria. Mas não é só indústria”, frisou.
Dados demonstram que cerca de 9% das mercadorias que entram no mercado amazonense, passam pela Suframa. “Para entrar em Manaus e no Amazonas tem que ser autorizado através do sistema da Suframa. E esse é o período onde mais se recebe e mais se vende mercadorias. É o período onde mais se vende. Qualquer dia ou qualquer hora parado é um prejuízo muito grande para o comércio”, observou o representante dos lojistas do Estado.
Bicharra acredita ser necessário que o comércio e as entidades que representam o setor comecem a avaliar a importância ou não da Suframa. Ele lembra que os lojistas continuam pagando a taxa de manutenção de produtos que entram no Amazonas e que não recebem nenhum benefício em troca. “É preciso que se faça um estudo nesse sentido e nós pretendemos como entidade de classe fazer para saber se vale a pena o comercio ter algum vínculo com a Suframa, ou se nós somos simplesmente um comércio normal como é em todo o Brasil. Não sermos mais uma área de exceção”, avisou.
Área de exceção
De acordo com o modelo de desenvolvimento regional conhecido por ZFM o comércio sempre foi uma área de exceção. Mas, segundo Bicharra se a Zona Franca não envolve o comércio e só a indústria, não há porque manter vínculo com a autarquia. “A Suframa que deveria ser uma agência de desenvolvimento, hoje seu papel é muito questionável”, avaliou.
Bicharra lamenta que as diversas tentativas de aproximação do comércio com a Suframa tenham sido frustradas. Inclusive foi sugerida a criação de um fórum de discussões onde seriam levadas as demandas do comércio, para encontrar alternativas favoráveis ao setor. “O comércio sempre procurou a Suframa para tentarmos encontrar forma de dar credibilidade como uma agência ou um escritório de desenvolvimento. Esse foi nosso objetivo”, informou.
Os lojistas pretendem convidar o novo superintendente da Suframa assim que for nomeado pelo Governo Federal, a fim de saber qual a importância do comércio para a autarquia. “Para conversarmos e tentarmos encontrar um denominador comum. E entender qual a nossa posição. Queremos saber qual a importância do comércio para a Suframa que é responsável pelo desenvolvimento da Amazônia ou é só do Distrito Industrial?”, indagou.
A Suframa arrecada uma taxa na entrada de mercadorias na ZFM, com base no valor declarado, seja para a Indústria ou para o Comércio a tabela aplicada é a mesma. “Não importa se é comércio ou indústria a cobrança é feita sobre um valor de internamento, calculado por um percentual ou uma taxa”, explicou.
Bicharra reconhece a importância da indústria como polo de desenvolvimento regional, mas defende os interesses do comércio e um maior equilíbrio na distribuição dos incentivos fiscais. “Agora por que se dá tanta importância ao Distrito Industrial? Porque ele é um suporte e um pilar de desenvolvimento socioeconômico do Amazonas, sem sombra de dúvida! Mas o comércio é que mais emprega e que mais recolhe seus impostos”, frisou
O presidente da ACA concluiu dizendo que é preciso que fique claro em qual contexto o comércio se encontra perante a Suframa. “Hoje a autarquia controla a implementação das indústrias e cria os PPB’s (Processos Produtivos Básicos) mas para o comércio isso não existe. Então, será que o comércio precisa estar vinculado à Suframa? Este é um questionamento que nós precisamos que fazer”, finalizou.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, acredita que tanto a indústria quanto o comércio poderão ser afetar caso haja qualquer tipo de interrupção no sistema de liberação de insumos e mercadorias que abastecem as fábricas e as lojas em Manaus e em toda a área de atuação da Suframa. “Afeta sim os investimentos e os trabalhadores de forma geral, num período em que se espera um aquecimento no comércio e na economia do Estado do Amazonas”, enfatiza.
Segundo o superintendente em exercício da Suframa, Gustavo Igrejas as mobilizações ou paralizações dos servidores da autarquia, que possam vir a ocorrer até 31 de dezembro, não irão impactar na liberação de mercadorias que abastece o comércio já na reta final das vendas natalinas. “Não como causaria se fosse uma greve geral”, garante.
Igrejas afirma que as paralizações vão ser pontuais muito mais para chamar a atenção da sociedade para o problema enfrentado pela Suframa, do que propriamente vão trazer prejuízos muito fortes para o comércio.
Comércio foi o primeiro a se fortalecer na ZFM
O setor comercial foi o primeiro a fortalecer-se com a reformulação do projeto ZFM, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 288/67. Nos primeiros anos, logo após sua reformulação, a Zona Franca funcionou como um grande Shopping Center para todos os brasileiros. O Governo Federal, à época, não permitia importações nem a saída de brasileiros para o exterior.
A Zona Franca funcionou como uma válvula de escape para as pessoas de melhor poder aquisitivo, que encontravam em Manaus as novidades importadas de todo o mundo. Por conta dessa corrida às compras, a cidade ampliou seus serviços, ganhou hotéis de 4 e 5 estrelas, um aeroporto internacional e atraiu investidores das mais diversas procedências.
Nos anos 90, veio a abertura do mercado brasileiro ao produto estrangeiro. O País inteiro passou a importar de tudo um pouco, com alíquotas do imposto de importação bastante reduzidas. Para adequar o regime fiscal e de importações da ZFM à nova política industrial e de comércio exterior do Brasil, o Governo Federal deu nova redação ao § 1.º do art. 3.º e aos art. 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 288/67, com a sanção da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Os efeitos nas atividades comerciais e no turismo doméstico foram devastadores, com muitos hotéis e estabelecimentos comerciais tradicionais fechando as portas e demitindo funcionários, o que reduziu o número de 80 mil empregos, para 30 mil.
O século 21 iniciou com esse quadro pouco alterado, com pequenos períodos de aquecimento e outros de retração. Atualmente os períodos de retração do comércio e serviços no Amazonas, cada vez mais longos, preocupam as entidades de classe que cobram a mesma atenção dedica à indústria pela Suframa e Governo Federal.
