4 de março de 2021

Comércio envia propostas à Sefaz para minimizar impacto de decreto

Representantes da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas), CDL-Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus), ACA (Associação Comercial do Amazonas) e Fecomércio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas) entregaram, nesta sexta (8), à direção da  Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), um conjunto de propostas iniciais para reduzir o impacto do Decreto nº 43.269 junto aos segmentos não essenciais de comércio e serviços

As principais ações sugeridas pelas lideranças para minimizar as perdas das lojas que fecharam suas portas temporariamente, a partir desta segunda (4), incluem a redução da multa diária por atraso no pagamento de tributos, dos atuais 0,33% para algo em torno de 0,01%; que não se negativem os empresários nessa situação por um prazo de pelo menos 60 dias; e que seja criado um processo para que as empresas que estão nessa situação possam efetivamente ser identificadas, para que os benefícios sejam aplicados.

Segundo o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, a identificação das lojas que estão saindo no prejuízo e que, portanto, devem ser beneficiadas por medidas compensatórias é o primeiro passo e esse processo não pode ser feito apenas pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das empresas.

Mas, conforme o dirigente, as discussões não prosseguiram adiante, uma vez que a Sefaz informou dispor de uma contraproposta preparada para atenuar os impactos do Decreto nº 43.269, que ainda deve ser apresentada e apreciada pelos empresários, nos próximos dias. “Lançamos algumas ideias, mas ainda não conseguimos fechar questões. Esperamos dar prosseguimento a essas discussões, na segunda, ou na terça”, comentou.

“Renúncia fiscal”

De acordo com o presidente da FCDL-AM, Ezra Azury, o setor tem outros pleitos também. Mas, como estes dependeriam da anuência do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do referendo da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os empresários preferiram mirar, pelo menos neste primeiro momento, em propostas que possam ser decididas e executada mediante a autonomia do governo estadual. A pauta incluiria o diferimento de tributos, pelo prazo de dois a três meses, e até redução de alíquota de ICMS.

“Há um entendimento de que adiar o pagamento de tributos seria uma renúncia fiscal e isso dependeria de consulta à Confaz. Mas, não podemos esperar decisões que podem levar meses. Precisamos de medidas de curto prazo para reduzir os prejuízos das empresas. Acreditamos que dá para sermos otimistas, pois não recebemos nenhuma negativa. Vamos aguardar, para ver se temos alguma resposta nesta semana”, ponderou.  

Perda de arrecadação

O presidente da ACA, Jorge de Souza Lima, confirma que o pleito principal era a prorrogação do prazo do ICMS e a redução da alíquota dos atuais 18% para 17%. A ideia seria conseguir um benefício semelhante ao concedido pelo segmento de restaurantes que fornecem refeições, que tiveram diminuição em sua alíquota, de 3,5% para 2%, em pacote de medidas lançado pelo governo estadual, nesta semana. O dirigente argumenta que os segmentos comerciais com lojas fechadas não podem ser cobrados por 12 meses de operação, quando devem ficar parte significativa desse período sem atender e vender. Mas, avalia que a busca de compensações ainda está longe de obter êxito. 

“Já deram uma dilatação no prazo, agora, dentro do mês. Dia 15, a pessoa paga 50% e, no final do mês, paga a outra metade. Achamos pouco. Mas, se esticar, incide multa de 20%, o que achamos um absurdo, além de juros. Essa penalidade é para o empresário pagar em dia, mas redução de ICMS, nem pensar. Pagamos alíquota de 18% e queríamos redução para 17%. Mas, argumentam que isso faria a arrecadação perder 10%, aí não é fácil. Ficamos nessas propostas, mas brevemente devemos ter outras reuniões”, lamentou.   

“Olhar diferenciado”

Material divulgado pela assessoria da Sefaz, também nesta sexta (8), informa que as solicitações dos empresários devem ser analisadas pelos técnicos da secretaria estadual e encaminhadas posteriormente ao governador do Amazonas, Wilson Lima, para sua apreciação. No mesmo texto, o secretário em exercício, auditor fiscal Dario Paim, alerta que o Estado encontra-se em posição de frágil equilíbrio. Segundo o executivo, a despeito da arrecadação de 2020 ter ficado acima do projetado para o orçamento, o excedente vem sendo aplicado na compra de insumos e contratação de pessoal para tratar os contaminados pela covid-19.

“O Estado tem feito o possível para cuidar das milhares de pessoas que buscam atendimento ou que já ocupam leitos nas unidades hospitalares. Os contribuintes do setor comercial e de serviços integram um grupo que tem recebido um olhar diferenciado nesta pandemia, porque tem mantido os funcionários no quadro de recursos humanos, garantido renda, neste momento de incertezas. Sob determinação do governador Wilson Lima, continuamos as rodadas de conversas para alinhar as posições tendo o bem-estar da população do Amazonas como prioridade”, encerrou Paim.

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