Comércio do Amazonas aguarda proposta de novo Refis

As lideranças do comércio do Amazonas aguardam resposta da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) sobre a proposta de um novo Refis (Programa de Remissão Fiscal Emergencial) para permitir às empresas se recuperar das sequelas econômicas da segunda onda e das consequentes medidas de isolamento social. O fisco estadual informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que deverá encaminhar uma avaliação sobre o tema para a Casa Civil, até a próxima semana.

A proposta de um novo Refis já havia sido entregue pelas lideranças, durante almoço realizado com o governador Wilson Lima, ocorrido no final de julho. Durante o evento, os comerciantes agradeceram as medidas compensatórias tomadas pelo Executivo estadual, durante o novo pico da pandemia, ocorrida no começo deste ano. Mas, não deixaram de encaminhar o documento com a demanda, apontando o estado de penúria financeira do setor. O documento só chegaria ao conhecimento da Sefaz, na semana seguinte.

De acordo com o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), em 6 de agosto, as entidades participaram de uma reunião com o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, e com o secretário executivo do órgão, Dario Paim. Na avaliação do dirigente, no entanto, o retorno do fisco estadual diante da solicitação dos empresários está “demorando muito” e pode vir na dose errada.

“Eles ficaram de nos mandar a minuta da proposta que o governador enviaria para apreciação da Aleam [Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas], para podermos ver examinar melhor o texto. Mas, já era para ter acontecido, pelo tempo que já passou. Amanhã [hoje] vamos contatar a Casa Civil para ver se esse texto já chegou por lá”, comentou.  

Um dos pontos a serem conferidos no texto do novo Refis, segundo Aderson Frota, é a garantia de tratamento diferenciado ao varejo amazonense. “A Sefaz está querendo dar as mesmas condições do comércio – que ficou mais de dois meses fechado – à indústria – que não teve suas atividades paralisadas pela segunda onda. Conceder os mesmos favores aos dois setores seria uma injustiça fiscal, nessa situação. Precisamos acompanhar. No outro Refis, tivemos de conversar com o relator da proposta, na Aleam, para reverter essa situação”, asseverou.

Endividamento e inadimplência

O argumento utilizado pelos empresários no pedido de renovação da anistia fiscal é que a segunda onda de covid-19 produziu ainda mais estragos nos balanços das empresas, do que a primeira. A carta endereçada ao governador pedia uma nova proposta de convênio, no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para incluir novo beneficio ao segmento terciário, autorizando o Amazonas a conceder beneficio fiscal aos contribuintes inadimplentes, com financiamento em condições mais favoráveis nos bancos, e com o adiamento de vencimentos dos fornecedores.

Em outras palavras, os comerciantes querem instituição de um programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários de ICMS e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, vencidos até 31 de julho de 2021, com redução de até 95% de juros, multas e demais acréscimos legais. Pela proposta, os créditos em questão poderiam estar inscritos ou não na Dívida Ativa, além de serem “objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de oficio efetuados após a ratificação do novo Convênio ICMS”.

Aderson Frota disse que a ideia é amenizar a situação do setor, que perdeu muitas empresas e empregos, em virtude dos impactos da segunda onda. Para o dirigente, não haveria sentido encerrar o programa, uma vez que o problema de endividamento – e de inadimplência – persiste, sinalizando riscos para a economia local. “Muitos faliram e os que sobreviveram ainda enfrentam dificuldades. Os efeitos da segunda onda ainda sangram muita gente. Se a empresa ficou inadimplente, corre o risco de acabar morrendo. Nessa situação, ela não vai mais empregar ou gerar arrecadação para o Estado”, concluiu, acrescentando que, somadas as duas ondas, o setor permaneceu quase que inteiramente fechado em seis meses, dentro de um espaço de um ano.

Refis de 2020 já recolheu mais de R$ 94,63 milhões

Lançada no ano passado, com o objetivo de amenizar o impacto da primeira onda da pandemia e das medidas estaduais de isolamento social, a mais recente edição do Refis (Lei 5.320/2020) se encerrou em 31 de julho. Dados disponibilizados pelo site da Sefaz informavam que, até esta terça (17), o programa de refinanciamento fiscal do Estado já havia arrecadado mais de R$ 94,63 milhões. O valor recolhido equivale a quase 95,53% do montante (em torno de R$ 99,06 milhões) a ser recebido, em parcelas, de um total de 11.566 contribuintes beneficiados.  

O programa concedeu descontos de até 95% em multas e juros nas dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de fundos e contribuições, como o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), o FPMES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Dependendo do tributo, o pagamento poderia ser feito à vista ou parcelado. 

Foto/Destaque: Djalma Júnior

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