7 de maio de 2021

Comércio do Amazonas teme fechamento em massa após lockdown

Com parte substancial de suas lojas de portas fechadas desde o começo do mês, o comércio do Amazonas passa por uma contagem regressiva que pode ser fatal o contingente significativo das empresas. A estimativa é que, no dia 5 de fevereiro, boa parte delas não consiga honrar salários, por falta de faturamento e capital de giro. A situação foi agravada pelo aumento das restrições ao setor embutidas no Decreto nº 43.303, publicado neste sábado (23), que fecha a janela do atendimento remoto aos segmentos não essenciais.  

Situação foi agravada pelo aumento das restrições ao setor no novo decreto

Em paralelo, o MPT (Ministério Público do Trabalho do Amazonas) já emitiu um alerta às empresas, em nota publicada nesta segunda (25), avisando que estas deverão pagar os salários dos funcionários durante o período de paralisação. “De acordo com o art. 3º, parágrafo terceiro, da Lei n. 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019, será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias”, informou a nota.

Diante do agravamento da situação, entidades classistas que representam o comércio do Amazonas estão pedindo apoio da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso para endossar o pedido ao governo federal para que este retome as medidas anticíclicas do ano passado – flexibilização de jornadas e salários; crédito facilitado para empresas de menor porte; aditamento de tributos; auxílio emergencial.

O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, lembra que perto de 90% das empresas locais do setor são de pequeno porte e não contam com capital de giro para sobreviver 30 dias sem faturamento e com os mesmos compromissos financeiros de um mês normal.   

“As empresas comerciais têm um ponto de equilíbrio tênue. Vai chegar 5 de fevereiro, e muitas não terão recursos para pagar seus colaboradores, porque estão queimando recursos até falir. Se não tem dinheiro entrando, como é que vão conseguir fazer isso? E o pior é que o dia 31 já está próximo e devemos ser chamados novamente ao sacrifício”, desabafou, referindo-se ao período previsto para o fim da validade do decreto – que pode ser renovado.

Sem mencionar números, Aderson Frota avalia que, mantidas as atuais condições, a tendência é de quebra de empresas e desemprego em massa, em níveis semelhantes ou piores do que os registrados na primeira onda de covid-19 no Amazonas, ocorrida em abril e maio de 2020. “O setor deve ter atualmente uns 400 mil trabalhadores, mas já chegou a ter mais de 450 mil, antes da primeira onda”, lembrou.

No entendimento do presidente da Fecomercio-AM, diante da atual situação, faz-se mais que necessário a renovação das medidas anticíclicas do ano passado, para dar um alivio ao empresariado e evitar a debacle do setor, no Amazonas. “Estamos apelando aos parlamentares da bancada para sensibilizar o governo federal quanto à necessidade de medidas de alívio e proteção para o comércio. E o governador nos disse que, a qualquer momento, nos chamaria para conversar. Sem isso, corremos o risco de sofrer um colapso no setor”, alertou.

ICMS e cartórios

De acordo com o presidente da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas), Ezra Azury, o setor já está arcando com o custo trabalhista desde 1º de janeiro e isso não é novidade. O dirigente destaca, por outro lado, que ao incluir lojas de autopeças e de material de construção entre os segmentos que nem sequer poderão mais trabalhar com modalidade de delivery e drive-thru, o novo decreto pode gerar dificuldades até mesmo nos serviços públicos e essenciais.

“Entendemos que isso é para manter as pessoas em casa. Hoje, pela manhã, ainda vimos um fluxo grande de veículos. Agora, à tarde, estão fazendo barreiras para tentar conter esse fluxo. O impacto vai ser grande, porque há empresas de transporte público – e também ambulâncias – que precisam dessas peças. Se quebrar, vai ficar parado. Alguma empresa grande vai ter que ficar aberta para atender essa necessidade. O mesmo vale para o segmento de material de construção, no caso dos reparos emergenciais”, justificou.

No caso de eventuais compensações do Executivo amazonense para o setor, o presidente da FCDL-AM informa que as entidades solicitaram ao governo estadual o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – cuja segunda parcela vence agora – em quatro vezes sem juros. De acordo com Azury, também foi pedida uma negociação dos emolumentos das taxas de cartórios de protestos, evitando que as empresas tenham de pagar “um valor tão exorbitante”, quando voltarem à normalidade.

“Boa parte dessas taxas vai para dentro do Judiciário, ou para algum outro lugar, que poderia estar abrindo mão disso, neste momento. Em detrimento de uma classe que está fechada e prejudicada. É hora de todos tentarmos fazer algum tipo de sacrifício. Não estamos pedindo que não seja protestado, mas que os valores cobrados de emolumentos possam ser bem mais baixos, permitindo que os empresários possam voltar a pegar crédito em banco, etc, etc”, finalizou.

Saiba mais sobre o Decreto nº 43.303

O Decreto nº 43.303 inclui, entre outras medidas, a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas de todo o Estado nas 24 horas do dia. O documento passou a valer nesta segunda (25) e ficará em vigor até o próximo domingo (31). Neste período, estará permitido apenas o funcionamento de serviços essenciais citados e suspensos os demais:

Supermercados de todos os portes irão funcionar, ficando o deslocamento limitado a um comprador por núcleo familiar, com venda restrita de produtos alimentícios, bebidas, itens de limpeza e de higiene pessoal, e funcionamento das 6h às 19h. Restaurantes, lanchonetes e bares, registrados como “Restaurante” na classificação principal da CNAE poderão operar apenas em delivery, de 6h às 22h.

Drogarias e farmácias poderão funcionar 24 horas por dia, também com o deslocamento limitado a um comprador por núcleo familiar e com venda restrita a produtos de higiene, medicamentos e outros produtos farmacêuticos. Estão liberados os atendimentos presenciais médicos, odontológicos, psicológicos, de fisioterapia e de enfermagem, com agendamento prévio ou de forma emergencial.

Ficam permitidos ainda a produção e o transporte de cargas de alimentos, bebidas, combustíveis, itens de higiene e limpeza, gases, equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e outros insumos médico-hospitalares e produtos da área de segurança, com o período de transporte limitado a 12 horas diárias.

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