Comércio do AM aliviado com medidas econômicas do governo

As entidades classistas de comércio e serviços do Amazonas consideram que as medidas econômicas anunciadas pelo governo estadual, nesta terça (5), para conter os impactos econômicos de um novo fechamento dos segmentos não essenciais são bem-vindas. As lideranças ressaltam, contudo, que a iniciativa ainda é insuficiente para atenuar os reais efeitos do Decreto nº 43.269 junto a empresas maiores e atuantes em diversos segmentos. Por isso, devem listar sugestões a serem tratadas em uma nova rodada de conversas com o Executivo amazonense.

O pacote lançado ontem pelo governador Wilson Lima inclui medidas tributárias, fiscais e de crédito. Uma delas é a redução, de 3,5% para 2%, no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estabelecimentos fornecem refeições. Também foi lançada uma nova linha de Crédito Emergencial pela Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), de R$ 140 milhões, voltada para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais, profissionais liberais, autônomos e produtores rurais.

Em matéria divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação), o governador destaca que o corte da alíquota de ICMS para o fornecimento de refeições é permanente e lembra que campanha de crédito da Afeam começaria em 1º de fevereiro, mas foi antecipada para a próxima segunda (11), em virtude da situação emergencial. O mesmo texto reforça que as ações deste primeiro pacote foram previamente discutidas com os representantes de comércio e serviços.

Wilson Lima confirma ainda que novas medidas vão ser discutidas com o comércio, com destaque para livrarias e papelarias, em virtude do ano letivo de 2021. “Vamos continuar discutindo com os segmentos do comércio para que esses nossos benefícios e esse pacote de amparo às atividades econômicas possam ter uma maior robustez”, garantiu.

Crédito e prazos

No caso do crédito emergencial, todo o processo será feito de forma online, pelo portal do cliente da Afeam. Os valores dos financiamentos variam de R$ 500 a R$ 100 mil, de acordo com a atividade produtiva e a análise de crédito do interessado. O orçamento para 2021 é de R$ 140 milhões, o que representa alta de 22% em relação a 2020. As taxas de juros variam de 3,6% a 9,6% ao ano, com bônus de adimplência de 25%.

Outra medida relativa à Afeam é a renegociação emergencial, que vai até 30 de abril. Clientes adimplentes até 31 de dezembro de 2020, e que tiveram os negócios paralisados neste início do ano, podem solicitar o prazo de carência, de até 180 dias, para retornarem os pagamentos. Os inadimplentes também podem renegociar com condições especiais, por WhatsApp (99126-4047). 

No âmbito da Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda), além do benefício específico de alíquota reduzida de ICMS para estabelecimentos que trabalham exclusivamente na venda de refeições, há medidas de alcance mais amplo. Para o comércio em geral, ficam suspensos, por 60 dias, os prazos para atendimento de intimações e notificações pelos auditores fiscais de tributos estaduais em fiscalizações em curso e prazos processuais do Contencioso Tributário Administrativo ou para pagamento de auto de infração.

Permanece postergado também o prazo de recolhimento de tributos, parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA e FPS. O Refis continua em vigor até o último dia útil de fevereiro. Fica mantido o prazo para pagamento de 45 dias do vencimento do ICMS, ainda que o contribuinte possua débitos fiscais pendentes com data de vencimento de janeiro a março de 2021.

Na alçada da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado), ficam suspensos por 60 dias os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, salvo para evitar a prescrição; o encaminhamento para protesto de certidões de dívida ativa; e o ajuizamento de execuções fiscais, à exceção para evitar a prescrição da pretensão fazendária.

Descontos e prorrogação

“As medidas são bem vindas. Mas, por não contemplarem descontos ou prorrogação nos impostos, não atendem a alguns setores da economia, como as lojas de confecções, calçados, perfumaria e joias, entre outros. Ainda vamos discutir isso em uma segunda reunião”, comentou o presidente da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas), Ezra Azury, acrescentando que o próximo encontro das entidades com o governo ainda não foi marcado.

O dirigente acrescentou ainda que, desde quando os casos de covid-19 começaram a aumentar em nível local, os consumidores ficaram mais arredios e as vendas diminuíram – processo que tende a piorar com o fechamento compulsório. Azury reforça que as lideranças do setor estão atentas a todos os movimentos do Executivo e do Judiciário, tentando manter um diálogo aberto e franco com ambos, para garantir o equilíbrio entre as medidas restritivas e a economia funcionando.

Costurando sugestões

Na mesma linha, o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, informou que as medidas voltadas para o varejo e atacado ainda não foram costuradas. De acordo com o dirigente, o governador sugeriu que, antes da próxima reunião, as entidades listassem suas sugestões de medidas para os segmentos não essenciais, juntamente com seus respectivos jurídicos e representantes da Sefaz.

“Esses são os que realmente precisam de atenção e de alívio, porque os segmentos essenciais estão atendendo. A reunião está marcada para esta quarta [6]. Esperamos definir algumas sugestões para levar imediatamente ao governo do Estado e, assim, podermos proporcionar um alívio tributário para as atividades que estão de portas fechadas”, ponderou.

Limites para ação

Mais cético, o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Jorge Lima, assinalou que, durante o acerto das medidas econômicas do governo estadual, o comércio ainda “não teve muito o que acrescentar”. O dirigente lembrou também que há limites para ação do Executivo amazonense, uma vez que qualquer medida de renúncia fiscal deve estar amparada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para não incorrer em guerra fiscal.

“O que o governo fez foi baixar a alíquota dos bares e restaurantes de 3,5% para 2% e colocou à disposição crédito da Afeam, que beneficia profissionais liberais, empreendedores e pequenas empresas. Não vejo muita vantagem nisso, porque quem empresta tem que pagar depois. O governador está acuado pela Justiça e pelo Ministério Público e se queixa que não pode fazer muita coisa. Ele espera que a população ajude, não aglomerando. Vamos torcer para que, até o dia 17, a gente consiga diminuir o número de internações nos hospitais. Caso contrário, essa situação vai ser prorrogada”, concluiu. 

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