O projeto de lei estudado pelo governo federal que poderá acabar com as demissões por justa causa não ajuda os trabalhadores, na visão de Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo. “Quanto mais se enrijece a legislação para demitir, menos se estimulam as empresas a admitir”, avalia.
Na quarta-feira, depois da marcha dos sindicalistas em Bra-sília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata das chamadas demissões imotivadas. O Brasil já havia assinado esse documento internacional, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) retirou a adesão do país à convenção.
“Vai ter resistência. Na época de FHC, antes de ele denunciar o instrumento, o empresariado entrou com uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do assunto”, diz o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros. Apesar da disputa no Congresso, o Ministério do Trabalho espera que os deputados e senadores confirmem a convenção no primeiro semestre do ano que vem.
Na prática, a grande mudança será que todo trabalhador demitido no país poderá contestar sua demissão. Ou seja, um tribunal decidirá se a rescisão de contrato foi justa e se cabe indenização. “No Brasil, as empresas trabalham com um horizonte de instabilidade, se uma medida dessa for aprovada, elas irão optar por aumentar horas extras de trabalhadores em vez de fazer contratações”, diz Solimeo.
