Visando fortalecer a Justiça no Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está elaborando e projetando novos concursos públicos para Magistratura, cujo edital já poderá ser lançado ainda este ano. A informação foi divulgada há alguns meses, após reunião da Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do Judiciário estadual (COCM/TJAM).
Segundo o desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, há um déficit que gira em torno de 40% de servidores magistrados, estrutura insuficiente para levar Justiça onipresente à totalidade do maio Estado do Brasil. “Nesse momento, estou presidindo a Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do Judiciário do Amazonas (COCM/TJAM) que está preparando o próximo certame para o cargo de juiz substituto do TJAM. A nossa intenção é ter a maior celeridade possível, seguindo rigorosamente as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, para que o edital seja concluído e o concurso seja lançado em breve”
A previsão inicial é que o concurso ofereça 33 vagas e possa suprir a necessidade atual do TJAM. “Estimamos que o edital do concurso seja concluído já neste segundo semestre de 2023, com possibilidade de realizar a primeira fase do certame em abril ou maio do ano que vem”, acrescentou o desembargador.
“Nesse momento, estou presidindo a Comissão Organizadora do Concurso que está preparando o edital do próximo certame”
Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas
O último concurso público realizado pelo TJAM para o cargo de juiz substituto de carreira foi aberto no ano de 2015, na gestão da desembargadora Graça Figueiredo (então presidente do Tribunal) e, em 2017, teve seu resultado homologado, com o início das nomeações dos aprovados, durante gestão do então presidente, desembargador Flávio Pascarelli. À época, a posse dos novos magistrados foi considerada a maior movimentação de juízes já realizada em mais de 100 anos de existência da Corte, resolvendo um problema histórico para o Judiciário estadual que era a falta de juízes em muitas comarcas do interior. Em junho de 2020, devido à pandemia de covid-19, o TJAM havia decidido prorrogar a validade do certame.
Próximo concurso
Além do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, integram a Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do TJAM, conforme Portaria n.º 482/2023-PTJ, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, como vice-presidente; os juízes Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Bárbara Marinho Nogueira e Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e os servidores Rodrigo Reis Ribeiro Bastos, Marília Oliveira Cabral, Ivan de Azevedo Tribuzy Filho e Milardson Faria Rodrigues Filho.
Segundo o juiz Flávio Henrique, a comissão contará, ainda, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e do Ministério Público Estadual (MPE/AM) – este último, ainda não encaminhou indicação do nome para composição.
A constituição da comissão organizadora foi definida no final do ano passado pelo desembargador Flávio Pascarelli, que estava à frente do Tribunal no mandato de transição (julho a dezembro de 2022), por considerar o exaurimento das vagas disponibilizadas no último certame.
Etapas do concurso para juiz
Conforme a resolução n.º 75/2009, do CNJ, que trata dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os tribunais, os candidatos devem se submeter a várias etapas: prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório); prova escrita (caráter eliminatório e classificatório); exames de sanidade física, mental e psicotécnico, além da sindicância da vida pregressa e investigação social (caráter eliminatório); prova oral (caráter eliminatório e classificatório); e avaliação de títulos (caráter classificatório).
Concurso para juiz
A Resolução n.º 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Conforme o art. 2.º da resolução, o ingresso na carreira, sendo o cargo inicial o de juiz substituto, será por meio de concurso público de provas e títulos e o provimento dos cargos ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço pelo Tribunal.
