Coluna dá dicas de como controlar as contas públicas durante a pandemia

A pandemia está exigindo que nossos governos direcionem mais recursos públicos para ações de combate ao COVID-19 e com isso bilhões de reais estão sendo usados em compra de equipamentos de proteção individual e respiradores pulmonares, construções de hospitais de campanha, contratação de profissionais de saúde e uma gama de outros atos que são necessários para promover o atendimento de saúde para a população. A utilização desses valores necessita ser fiscalizada por todos nós, mas como um cidadão comum pode fazer isso?

Nos governos federal, estadual e municipal existe um órgão que tem a função de fiscalizar como estão sendo contabilizados os montantes arrecadados pelos governos e qual foi a destinação dada a essas verbas, ou se há alguma irregularidade. Para isso existem as Controladorias-Gerais.

A Controladoria-Geral da União

CGU é quem controla os gastos do governo federal e em função da pandemia adotou medidas administrativas, como a criação de um canal exclusivo para o recebimento de denúncias, sugestões e outras manifestações sobre a doença e sobre a prestação dos serviços públicos relacionados, e também disponibilizou, no Portal da Transparência, os gastos federais específicos para o combate ao vírus.

Controladoria-Geral do Estado

No Amazonas a CGE disponibilizou informações relacionadas às medidas adotadas pelo governo estadual no Portal da Transparência do Estado. Relatórios de despesas, relação de pagamentos, legislação e ações do monitoramento da pandemia no Estado podem ser acessadas.

Controladoria-Geral do Município

Em seu Portal da Transparência também disponibilizou um espaço especifico para a prestação de contas sobre a realização de compras emergenciais realizadas durante a crise.

De olhos abertos

A participação de cada cidadão na fiscalização dos gastos dos governos é fundamental. Cada pessoa pode acompanhar as ações dos governos e em caso de alguma irregularidade denunciar. Denúncias e reclamações são ferramentas de participação social e podem ser realizadas através do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/), Plataforma integrada de Ouvidoria da CGU, ou aos Tribunais de Contas dos Estados, Ministério Público Federal ou Estadual, além dos Legislativos.

Aumento de efetivo da Caixa será definido em audiência de conciliação

A CEF foi intimada para participar de audiência de conciliação, nesta quarta-feira (6), às 14h, para tratar sobre a ação judicial que pede ao banco o aumento do número de funcionários atuando de forma presencial nas agências. O processo que tramita na Justiça Federal foi iniciado com Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Defensoria Pública da União, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, OAB-AM e Ministério Público do Estado, na última semana.

A decisão com o agendamento da audiência de conciliação foi expedida, nessa segunda-feira (4), pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. No despacho, a magistrada também intima a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas a participarem da audiência, que será feita por videoconferência.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicita que a CEF seja obrigada a diminuir de 70% para 50% o número de servidores em regime de teletrabalho e que o banco seja obrigado a alterar o “horário especial” de funcionamento (hoje de 10h às 14h), para o horário regular, de 9h às 15h, incluindo o atendimento aos sábados.

Fametro doa mais de 800 EPIs para equipes médicas

Em meio a dificuldades de abastecimento em todo o Amazonas, a escassez de equipamentos de proteção é um dos maiores problemas assolando o sistema de saúde do estado. Com vista a amenizar as dificuldades, a FAMETRO realizou a doação de EPIs para a equipe médica do SPA do São Raimundo e do SPA do Galileia, respectivamente na zona sul e zona norte de Manaus.

A Pró-Reitora Cinara Cardoso enfatiza que essa é uma forma de ajuda aos SPAs que são parceiros da IES no campo do estágio. "Nestas unidades de saúde, temos parcerias em diversas áreas da saúde, e nesse aspecto que a instituição está contribuindo e agradecendo as equipes médicas, que sempre receberam nossos alunos", declarou. Além disso a FAMETRO irá enviar, neste início de maio, EPIs para as cidades de Parintins, Tefé e Tabatinga. 

CGU lança revistas digitais sobre Ética e Cidadania

O Programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania, da Controladoria-Geral da União (CGU), lança revistas digitais e interativas com a Turma da Mônica sobre ética e cidadania, desenvolvidas para os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). O aplicativo que dá acesso ao material está na loja digital do Android (playstore). A previsão é que nos próximos dias também esteja disponível na loja da Apple e na internet.   

As seis revistas, disponíveis gratuitamente para o acesso por qualquer pessoa, abordam temas sobre integridade, empatia e diálogo, bem como participação, responsabilidade e transparência.

Fonte: Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos

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