Mais uma eleição se aproxima. A partir do próximo mês, os municípios de todo o Brasil serão invadidos por propagandas de milhares de candidatos a deputados (estaduais e federais), senadores, governadores e presidente, fomentando a incessante luta pelo voto de mais de 120 milhões de brasileiros, ou, melhor dizendo, quase 2 milhões de amazonenses, em mais um capítulo da chamada “festa da democracia”.
Nesta disputa, dois são os sistemas eleitorais verificados no Brasil: o sistema majoritário, aplicado às eleições para os cargos de presidente da república, governador de Estado ou do Distrito Federal, prefeitos e senadores; e o sistema proporcional, utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. É este segundo sistema, conhecido como coeficiente eleitoral, pode surpreender, tanto eleitores, como candidatos.
Diante desta realidade, cabe à população o papel de juiz do processo, que, como todo bom julgador, precisa estudar, observar e conhecer as opções que se apresentam.
Um bom começo para este exercício é entender que, em ano de eleição, quem ganha vaga nas Câmaras de Deputados e Assembleias Legislativas não é, simplesmente, aquele candidato que recebe mais votos, mas sim aquele apontado pelo coeficiente eleitoral, mecanismo de definição do quadro final das eleições e que, posteriormente, pode vir a ser uma arma dos partidos contra os candidatos, como no caso do vereador Marcelo Ramos (PSB) que, esta semana, deve depor no processo movido pelo partido que o elegeu, o PCdoB, e corre o risco de perder o mandato, já que os comunistas alegam que o mandato pertence a eles e que o vereador conseguiu a vaga por conta do tal coeficiente eleitoral.
Em entrevista ao Jornal do Commercio, Antônio Oliveira, sociólogo e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), afirma que se trata de um sistema proporcional polêmico, que define parte do jogo, mas, nem sempre, é justo com os candidatos. O sociólogo explica que o coeficiente eleitoral, ou voto em legenda, favorece os grandes partidos, o poder econômico, e não respeita integralmente a vontade do povo, mas é a técnica eleitoral vigente, portanto, cabe a população entendê-la melhor.
Jornal do Commercio – Qual a importância ou relevância de um mecanismo como o coeficiente eleitoral para definir os vencedores de uma eleição?
Antônio Oliveira – É importante porque define parte do jogo político, da composição de frentes partidárias e alianças. Ele impõe aos partidos a necessidade de um cálculo eleitoral desprovido, na maioria das vezes, de qualquer referência programática ou afinidade ideológica.
O modo como está organizado o sistema eleitoral determina que ocupem mais cadeiras na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas ou na Câmara de Vereadores de um determinado Estado ou cidade, o partido ou coligação que atingir o coeficiente eleitoral para tanto. Por sua vez, o coeficiente eleitoral é calculado com base na divisão do total de votos válidos pelo total de vagas disponíveis de um Estado X ou uma cidade Y. Assim, suponhamos que no Estado do Amazonas haja 2 milhões de votos válidos. Como a Assembleia Legislativa possui 24 cadeiras, faz-se a divisão de 2 milhões por 24 e chega-se ao coeficiente eleitoral de 83 mil. Cada partido obterá uma cadeira a cada 83 mil votos que venha somar. Se o partido X somou 166.000 votos, terá duas cadeiras. Do resultado dessa divisão haverá uma distribuição em que o candidato mais votado, que atingir o quociente partidário, se elege. Os votos excedentes de um dos postulantes são convertidos para sua legenda, podendo beneficiar outro candidato que não tenha sequer se aproximado do coeficiente eleitoral. Vencida a distribuição no interior da legenda segue-se, caso haja sobras, uma nova distribuição entre os partidos que compõem uma dada coligação.
O coeficiente eleitoral exige um número X de votos para os partidos e coligações. Assim, na lista geral de candidatos, dos diversos partidos e coligações, na maioria das vezes, não é aquele que obteve maior votação que se elegerá de fato.
JC – O fato de o coeficiente eleitoral definir o resultado das eleições, mas nem sempre beneficiar o candidato mais votado, não pode ser questionável?
Oliveira – Sim, certamente. Os que defendem o coeficiente eleitoral como critério para se ocupar as cadeiras parlamentares, argumentam que isso promove o fortalecimento dos partidos, uma vez que é o voto de legenda que elege. Isto, visto de um ponto de vista puramente formal, pode até ser aceito. No entanto, quando se analisa o conteúdo dos partidos e das coligações observa-se justamente o oposto. O coeficiente eleitoral em vez de fortalecer os partidos, seus princípios, seu programa e promover o debate ideológico sem subterfúgios, caminha justamente no caminho contrário. Impõe uma corrida frenética entre os partidos para atingir a marca do coeficiente eleitoral. Prevalece o cálculo eleitoral em detrimento da defesa de princípios, programas e projetos. Esse ambiente, aliado a fragilidade das agremiações partidárias, quase sempre dirigidas por caudilhos, favorece composições e alianças de caráter puramente eleitoral – sem levar em conta princípios e programas. Em vez de fortalecer politicamente os partidos os fragiliza, erodindo de vez sua identidade.
A eleição transforma-se num vale-tudo. Os dirigentes partidários realizam todo tipo de malabarismo ideológico para justificar alianças injustificáveis. E, no final, os partidos que procuraram se preservar, às vezes, muitas vezes, obtendo expressivas votações, não elegem seus candidatos. Existe um bom número de exemplos no país que evidenciam essa situação.
JC – Existem diferenças no processo de eleição de candidatos a governador, prefeito, senador, vereador e deputado? O coeficiente eleitoral é um fator definitivo apenas para a votação em cargos legislativos?
Oliveira – Sim, os cargos executivos (presidente, governador e prefeito) e de representação do Estado (Senado) obedecem ao sistema majoritário, ou seja, o candidato mais votado nas eleições assume o cargo ao qual era postulante, com seus respectivos vices e, no caso de senador, caso precise se licenciar ou renunciar por algum motivo, deixa o cargo para seu suplente. Enquanto que deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo princípio da proporcionalidade, cujo coeficiente é atingido pelos votos das legendas e coligações.
JC – Como pesquisador político, o senhor é a favor deste procedimento de escolha, dos votos em legenda?
Oliveira – Não. A maneira como estão estabelecidas as regras do jogo, o voto em legenda favorece os grandes partidos, o poder econômico, o personalismo e as alianças sem princípios programáticos. Isso por si só impede um ambiente político que possibilite ao eleitor ter sua vontade e sua escolha respeitada. Hoje, um candidato de um determinado partido que obtiver (por força do poder econômico ou por ter se notabilizado individualmente) uma votação consagradora, como já ocorreu, além de se eleger, porque atingiu o coeficiente eleitoral, pode com as sobras de sua votação, convertida para a legenda, eleger candidatos com votações pífias em detrimento de outros bem melhor classificados. Dessa forma, o 1,6 milhão de leitores que votaram em Enéas Carneiro para deputado federal em 2002 acabou elegendo outros cinco candidatos do mesmo partido, um deles com o cacife de 200 votos.
O voto de legenda só faria sentido e só se tornaria progressivo se eliminasse os seus atuais vícios e fossem acompanhadas de mudanças que coibisse duramente o uso do poder econômico, as campanhas milionárias e tratasse os grandes e pequenos partidos com equidade. Isso poderia diminuir a assimetria existente, possibilitando um debate programático, fortalecendo as fronteiras e identidades partidárias.
Para ir além disso, seria necessária uma profunda transformação no processo de participação política. Algo que rompesse com os estreitos limites de uma democracia puramente formal e caminhasse em direção a uma efetiva participação política dos membros da sociedade. Uma democracia direta, fundada na ação real da maioria e exercida cotidianamente e não apenas em períodos eleitorais. Uma democracia em que todos indistintamente tivessem condições de real participação.
