Código deve dar tratamento diferenciado ao Amazonas, dizem deputados estaduais

Para os deputados Marco Antônio Chico Preto (PMDB) e José Ricardo (PT), as discussões sobre o Código Florestal devem ser ampliadas no âmbito do Senado, com maior participação dos Estados da região Norte, ao contrário do que ocorreu quando a matéria tramitou na Câmara Federal. Chico Preto defende a ampliação dos debates, inclusive por entender que o Código será lei e ditará as normas que orientarão a execução de políticas públicas para o setor primário em todo o país.
Segundo ele, os debates, como os desenvolvidos na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (28), são importantes para o encaminhamento, ao relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), de questões mostrando ao governo federal a necessidade da adoção de políticas diferenciadas para a região e evitando que as discussões sobre o Código no Congresso se limitem à disputa exclusiva entre as bancadas ruralista e ambientalista. Na opinião de Chico Preto, um Estado complexo geograficamente e com as dimensões continentais do Amazonas exige um tratamento diferenciado no contexto do Código para permitir ao governo estadual o incremento de projetos capazes de impulsionar e valorizar atividades como a agricultura e a piscicultura, respeitando o meio ambiente e consoante às normas de sustentabilidade que regem as iniciativas do governo.
De acordo com Chico, o Amazonas é um Estado com uma nítida vocação agrícola e com rios e lagos com amplas condições para o desenvolvimento de grandes projetos voltados para a piscicultura. “Por isso, o nosso Estado é fundamental para a produção de alimentos, uma preocupação hoje da FAO e da ONU no mundo inteiro, e é claro que isso requer uma legislação clara e essa legislação será o Código e, assim, temos que ser ouvidos”, diz.
Chico Preto entende que as discussões sobre o Código também contemplam questionamentos sobre a situação fundiária da região, sem o que – aponta ele – os projetos destinados ao fortalecimento do setor primário seriam inviabilizados, a despeito da coerência das políticas governamentais com relação ao meio ambiente.
“O governo precisa investir em tecnologia para desenvolver a agricultura e a piscicultura, mas nada disso acontecerá se não tivermos um arcabouço sério de leis e se tivermos problemas fundiários como os que hoje se apresentam”, avisa. Também o deputado José Ricardo defende tratamento diferenciado para o Estado do Amazonas dentro da política de elaboração do novo Código Florestal, estabelecendo o percentual de reserva legal para o incremento dos projetos governamentais, e manifestou-se contra aos privilégios com que o Código trata os “grandes desmatadores da Amazônia”, em detrimento dos pequenos agricultores.