O presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), Josué Neto (PSD), revelou nesta quinta-feira (6), durante entrevista coletiva, que ainda na primeira quinzena de fevereiro vai colocar em votação o Código de Ética Parlamentar, instrumento que estabelecerá as normas referentes ao decoro parlamentar. “Queremos aprovar o Código de Ética, que é uma pauta extremamente positiva”, apontou Josué Neto, acrescentando que as atividades da Assembleia estão em ritmo normal e já estão tramitando nas comissões técnicas, 13 mensagens do governo estadual. “Continuamos com o propósito firme de manter uma agenda positiva e também o quórum nas sessões ordinárias e votando as pautas de projetos”, completou.
O Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa é constituído de 62 artigos, contendo seis títulos e 13 capítulos – dentre eles os títulos que tratam da Comissão de Ética Parlamentar e dos Cursos Preparatório; dos Preceitos Éticos referentes ao Poder Legislativo e aos Parlamentares; das Sanções Éticas e da Licença para Processar Deputados; e o capítulo sobre a Sustação de Processo-Crime e da Deliberação sobre Prisão em Flagrante de Deputado.
Ainda durante a entrevista coletiva, Josué Neto – que poucos minutos antes assinara a CPI da Pedofilia, sendo o 19º deputado a concordar com a investigação – disse que sempre combateu essa prática, e que já assinara a CPI anterior, em 2007. “Em 2012 eu, como deputado, fui quatro vezes a Coari combater a candidatura do prefeito Adail Pinheiro, no palanque, tentando impedir que um cidadão acusado desses crimes voltasse ao poder”, disse.
O deputado Josué Neto adiantou que, por acordo dos que assinaram o requerimento, de autoria do deputado Luiz Castro (PPS), o pedido será protocolado na próxima terça-feira (11), após uma reunião dos deputados para decidir quando será feita a instalação da comissão e qual a abrangência das investigações. Segundo ele, há um sentimento de que a CPI não se detenha somente na investigação do caso Adail Pinheiro, mas de todas as denúncias sobre pedofilia no Amazonas.
Perguntado se a assinatura da CPI tinha como base a certeza dos crimes do prefeito de Coari, o presidente Josué Neto disse que “essa questão se há crimes, ou não, é a Justiça quem vai decidir”, mas a sua convicção se baseia nos indícios levantados nas investigações. Para ele, a questão também não é política, por se tratar de um ano eleitoral, porém se trata de uma ação necessária do Poder Legislativo, uma vez que o caso de Coari coloca o Amazonas no centro das investigações da CPI da Câmara Federal. “Essa questão já vem de longe, já houve uma CPI que infelizmente foi arquivada e agora nós temos a oportunidade de contribuir com a Justiça e com a CPI federal, que já tratam da questão”, argumentou Josué Neto, ponderando que as duas instâncias que tratam da questão de Coari, a CPI nacional e o Tribunal de Justiça, podem inclusive chegar a uma decisão antes de concluídos os trabalhos da CPI estadual. “Mas isso não invalida a nossa ação”, disse.
Comunicação
O deputado Josué Neto destacou também que, pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, haverá recursos específicos para trabalhar, de forma institucional, a imagem do Poder. “Essa iniciativa decorre da obrigação da Assembleia de prestar contas de suas ações à sociedade”, apontou, “e isso vai ser feito de forma institucional, plural e constitucional”, completou. “Eu cito, como exemplo, a contratação dos mais de 90 novos delegados de polícia, que foi uma ação iniciada aqui na Assembleia, acatada pelo governo e concluída no plenário com a votação dos deputados. Só que a população desconhece esse pormenor”, exemplificou.
