A 250ª Reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), que foi realizada na tarde desta quinta-feira (29) no auditório da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento) iniciou ainda sob o clima de frustração após o adiamento da votação que prorrogaria os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos a partir de 2023, que estava marcada para acontecer na última quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados.
Após a aprovação unânime da pauta, o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, alertou para o fato de que dos 41 projetos industrias aprovados ontem, 14 são de implantação, ou seja, novos investimentos, que podem não ser implementados –apesar do aval do Codam –caso as incertezas em relação ao modelo se alonguem.
“Sem a prorrogação, não teremos a efetivação de nenhum dos projetos que agora estamos aprovando. As empresas têm dois anos para realizar os investimentos aprovados, então não vai acontecer se a prorrogação não vier. Ninguém vai colocar um centavo aqui se não conseguir, via segurança jurídica, a certeza de que este investimento vai ser pago; e isso não acontece em oito anos”, avaliou Périco.
Além dos óbvios prejuízos à indústria, o presidente do Cieam cita o exemplo de outros Estados da região Norte para projetar também um colapso ambiental caso a prorrogação não seja viabilizada. “A não prorrogação do modelo, coloca em risco a preservação do meio ambiente. Sem a atividade econômica que temos hoje, nós vamos buscar outras formas de se manter e isso está diretamente ligado à floresta”, prevê.
Mas apesar das previsões pessimistas, Périco afirma acreditar na extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus já na próxima semana e critica a forma como os Estados do Sul e Sudeste encaminharam suas demandas.
“De uma maneira muito astuta, as outras regiões colocaram a cunha na porta dizendo que se não for aprovada a Lei de Informática não aprovam a prorrogação, e aí quem sofre é o nosso povo e nossa região. Mas acredito que o bom senso vai imperar dessa vez, a questão da Lei de Informática vai ser equacionada e nós teremos a prorrogação da Zona Franca em breve”.
Segurança
O consultor-executivo do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas) Jose Laredo, que também esteve presente na reunião, avalia que além de inviabilizar os investimentos já aprovados, o cabo-de-guerra envolvendo a prorrogação da Zona Franca de Manaus poderá também afugentar futuros potenciais investidores no Estado.
“Esses adiamentos da prorrogação da Zona Franca sempre trazem apreensão aos consultores e aos empresários. Essa e uma forma de segurança para os investimentos voltarem a fluir aqui para o Polo Industrial. Esse incentivo não pode ter um prazo muito curto, como está tendo até 2023, porque isso gera insegurança para investimentos mais consistentes”, concluiu.
Mas apesar de destacar a influência negativa do impasse na atração de novos projetos, Laredo afirma que este não é o único fator responsável pela queda no nível dos investimentos dentro do PIM.
“A redução na taxa de natalidade já vem sendo observado há alguns anos, não só pelas incertezas da prorrogação e insegurança jurídica, mas por outros fatores, entre eles a necessidade de uma promoção maior do modelo. Mas essa insegurança jurídica é, sim, um fator determinante na redução da atratividade do modelo Zona Franca de Manaus”.
Suframa não sente reflexos
O Superintendente em exercício da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Gustavo Igrejas, considerou as discussões envolvendo a Lei de Informática em Brasília como “um processo natural”. Ele lembra que tanto a prorrogação da ZFM como das Áreas de Livre Comércio já estão acordadas entre as bancadas, restando apenas o consenso quanto à esta questão.
Questionado se os sucessivos adiamentos das votações estariam diminuindo o interesse dos investidores em levar seus projetos à apreciação do CAS (Conselho Administrativo da Suframa), que tem a próxima reunião agendada para o próximo dia 5, Igrejas garantiu que a autarquia ainda não sentiu os reflexos do impasse.
“Ainda não sentimos os reflexos dessas incertezas. Tanto na primeira reunião do CAS como nesta segunda, o número de projetos que estão em pauta está variando dentro da média histórica”, explicou.
A reunião
Na 250ª reunião do Codam, foram aprovados 41 projetos (sendo 14 de implantação, 18 de diversificação e nove de atualização), que somam investimentos de R$ 696,5 milhões e previsão de geração 1.558 empregos em até três anos. Do total de projetos analisados, 17 são de bens finais, um total de R$ 116 milhões, e outros 24 de bens intermediários (componentes), com investimentos estimados em R$ 580 milhões.
O encontro foi marcado pelas homenagens ao ex-conselheiro Pedro Falabella, falecido na última quarta-feira aos 72 anos. Além de um minuto de silêncio e discursos relembrando a importância do ex-presidente da Afeam (Agência de Fomento do Amazonas) e ex-prefeito de Urucará, especialmente para o setor primário da economia.
